O impacto da instituição do selo fiscal de controle da água mineral e água adicionada de sais na arrecadação do ICMS do Estado do Ceará
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2017 |
Tipo de documento: | Dissertação |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31397 |
Resumo: | At present, society has been discussing the more conscious consumption and values that companies incorporate into their products, their production with sustainable use of raw materials exploited from nature. As a form of social and economic disapproval, a portion of consumers repudiate the brands that represent unfair competition, human exploitation and environmental degradation or any deterioration of the population's well-being. The objective of this study is to investigate the influence of the Fiscal Control Seal of mineral water and added water of salts in the performance of the collection of the State of Ceará. Therefore, we will demonstrate in practice, an econometric study to verify if a certain economic activity, after the regulation of the Fiscal Control Stamp, caused an increase of billing, greater regularity of the sector and, consequent evolution of the retention of the ICMS Tax Substitution resulting from the water operations packaged in 20-liter containers. Then, an analysis of the tax burden, the market evolution, the tax incentives and the tax behavior of the water filling companies. The practical study reinforces the importance of the use of econometrics as a scientific tool for decision-making and policy direction adopted by the public manager. |
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O impacto da instituição do selo fiscal de controle da água mineral e água adicionada de sais na arrecadação do ICMS do Estado do CearáSelo Fiscal de ControleEmpresas envasadoras de águasICMS Substituição TributáriaAt present, society has been discussing the more conscious consumption and values that companies incorporate into their products, their production with sustainable use of raw materials exploited from nature. As a form of social and economic disapproval, a portion of consumers repudiate the brands that represent unfair competition, human exploitation and environmental degradation or any deterioration of the population's well-being. The objective of this study is to investigate the influence of the Fiscal Control Seal of mineral water and added water of salts in the performance of the collection of the State of Ceará. Therefore, we will demonstrate in practice, an econometric study to verify if a certain economic activity, after the regulation of the Fiscal Control Stamp, caused an increase of billing, greater regularity of the sector and, consequent evolution of the retention of the ICMS Tax Substitution resulting from the water operations packaged in 20-liter containers. Then, an analysis of the tax burden, the market evolution, the tax incentives and the tax behavior of the water filling companies. The practical study reinforces the importance of the use of econometrics as a scientific tool for decision-making and policy direction adopted by the public manager.Atualmente, a sociedade tem discutido sobre o consumo mais consciente e os valores que as empresas embutem em seus produtos e uso sustentável das matérias primas existente na natureza. Como forma de reprovação social e econômica, uma parcela de consumidores repudia as marcas que representam a concorrência desleal, a exploração humana e a degradação ambiental ou qualquer tipo de deterioração do bem-estar da população. O objetivo deste estudo é investigar a influência do Selo Fiscal de Controle da água mineral e água adicionada de sais no desempenho da arrecadação do Estado do Ceará. Portanto, demonstraremos na prática, um estudo econométrico para verificar se uma determinada atividade econômica, após a regulamentação do Selo Fiscal de Controle, observou-se aumento de faturamento, maior regularidade do setor e, consequente incremento do recolhimento do ICMS Substituição Tributária decorrente das operações de águas envasadas em vasilhames de 20 (vinte) litros. Em seguida, uma análise da carga de tributos, da evolução do mercado, dos incentivos fiscais e do comportamento tributário das empresas envasadoras de águas. O estudo prático reforça a importância do uso da econometria como ferramenta científica de tomada de decisões e direcionamentos de políticas adotadas pelo gestor público.Corrêa, Márcio VerasAlencar, Maria Cleide Freitas2018-04-24T10:17:53Z2018-04-24T10:17:53Z2017info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfALENCAR, Maria Cleide Freitas. O impacto da instituição do selo fiscal de controle da água mineral e água adicionada de sais na arrecadação do ICMS do Estado do Ceará. 2017. 49f. - Dissertação (Mestrado) - Universidade Federal do Ceará, Programa de Economia Profissional, Fortaleza (CE), 2017.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31397porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2023-08-08T20:14:00Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/31397Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:37:04.194093Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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