Mulheres e poder: uma análise sobre a ação afirmativa adotada no Brasil para fomentar a participação política das mulheres no parlamento

• Autor(a) principal: Nóbrega, Luciana Nogueira
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/55195
• topic: Mulheres na política; Direitos da mulher

A história de luta das mulheres pela inserção nos espaços sociais remonta ao final do século XIX, podendo-se falar que, nos últimos anos, ocorreu uma verdadeira Revolução Feminina. No Brasil, o auge desse movimento ocorreu com a promulgação da Constituição Federal de 1988, quando se tentou romper com a tradicional discriminação sofrida pelas mulheres, ao garantir-lhes, expressamente, o direito à igualdade e ao assegurar-lhes a titularidade da plena cidadania. Entretanto, mesmo após a inserção desses direitos na Lei Fundamental de 1988, os espaços formais de atuação política continuam ocupados, na sua imensa maioria, por homens. Assim, buscando efetivar o princípio da igualdade material entre os sujeitos sociais, alguns países, dentre eles o Brasil, passaram a adotar ações afirmativas como mecanismos de fomento do pleno exercício da cidadania das mulheres, em especial no que tange ao Poder Legislativo. Nesse sentido, foi introduzida, no Brasil, a Lei 9.504/97, que dispôs acerca de percentuais mínimos de participação para candidatos do sexo masculino e feminino. Trata-se de um mecanismo legal que estabeleceu, de forma indireta, cotas para as mulheres, uma vez que determinou a reserva de no mínimo 30% e no máximo 70% para as candidaturas de cada sexo. Contudo, os resultados não têm sido nada alentadores. O número de mulheres ocupando espaços formais de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), ainda se apresenta em níveis extremamente baixos, não correspondendo, proporcionalmente, ao peso da população feminina brasileira. Nesse sentido, esta pesquisa visou identificar e analisar as causas da sub- representação das mulheres, ressaltando a necessidade de se implementar novas ações afirmativas capazes de promover sua maior participação política. Para tanto, a partir da redefinição do princípio constitucional da igualdade e das experiências de ações afirmativas adotadas no direito comparado, foram propostas algumas sugestões de medidas dirigidas a efetivar os direitos políticos das mulheres.