Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12207 |
Resumo: | SANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.209-220. |
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Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processoPrisão provisóriaPrisão preventivaReparaçãoDano moralDano materialErro judiciárioDuração razoável do processoPrincipio constitucionalSANTIAGO, Nestor Eduardo Araruna. Prisão preventiva, e o princípio constitucional, da duração razoável do processo. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v.28, n.1, 2008, p.209-220.This is a paper which assesses the idea of the existence of a direct relation between the ruling of preventive detention and the endurance of the restrictions on human freedom. In this sense, the author presents the possibility that the accused persons that have temporarily been under arrest receive compensation from State for material and moral damage, due to the constitutional rules concerning judicial error and trial within a reasonable time span. The debate concerning the issue necessarily includes State liability for jurisdictional acts, albeit lawful.Trata-se de trabalho em que se desenvolve a idéia de conseqüência direta entre a decretação de prisão preventiva e a demora na constrição da liberdade do cidadão. Levanta-se a hipótese de o acusado que tenha cumprido a prisão provisória obter indenização por danos morais e materiais do Poder Público, em razão da aplicação das regras constitucionais que prevêem o erro judiciário e a demora razoável na condução do processo. A discussão passa, necessariamente, pela responsabilidade do Estado por ato jurisdicional, ainda que lícito.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2015-05-15T17:33:32Z2015-05-15T17:33:32Z2008-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfSANTIAGO, N.E.A. (2008)18073840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/12207Santiago, Nestor Eduardo Ararunaporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2015-05-15T17:33:32Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/12207Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:17:37.764377Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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