O Programa Universidade para Todos (PROUNI) e o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) como instrumentos de planejamento tributário em instituição de ensino superior: caso prático da entidade ABC

• Autor(a) principal: Freitas, Marcelo Reis de
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
• Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/31373
• topic: Planejamento tributário; Incentivo FiscaL

O presente artigo tem por objetivo explicitar a legislação aplicável e aplica-la no cálculo dos tributos de uma instituição de ensino superior, considerando os impactos de redução de tributos proporcionados pelo Programa Universidade para Todos – PROUNI e Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, demonstrando a economia de tributos obtida. Os cálculos foram feitos a partir dos saldos contábeis de uma Instituição de Ensino Superior sediada em Fortaleza-CE, cujo nome foi omitido, adotando-se o nome fictício de Empresa ABC. Para preservação do sigilo da entidade, as informações qualitativas foram omitidas e as quantitativas foram modificadas através de um fator de multiplicação que também não será divulgado. Aplicando-se as regras estabelecidas pela legislação tributária aos números da empresa em estudo, observou-se que a utilização dos dois incentivos levou a uma economia tributária de 3,35% da receita líquida total da IES, contudo, ao analisar o lucro líquido gerado com Prouni e Sem Prouni, percebe-se que a quantidade de bolsas ofertadas pela IES torna o incentivo prejudicial para seu resultado, uma vez que a quantidade de bolsas ofertadas é maior que a quantidade de imposto isento.