Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Teixeira, Bruno Martins
Data de Publicação: 2019
Outros Autores: Lemos Júnior, Eloy Pereira
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50983
Resumo: This article aims to analyze the changes brought by the Labor Reform (Law 13467/2017), as well as the probable reflections of the new norm in the process of inclusion of people with disabilities in the labor market, adopting as theoretical references the fundamental constitutional principles of social valorization of work and reduction of inequalities. Using the deductive method, with bibliographical study and documentary analysis, it is concluded that the solution to the problem passes primarily by the necessary recognition of the unconstitutionality of certain excerpt of the mentioned law.
id UFC-7_e35101cf0a833427bba9832e5d72d398
oai_identifier_str oai:repositorio.ufc.br:riufc/50983
network_acronym_str UFC-7
network_name_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository_id_str
spelling Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalhoReflections of the labor reform in the inclusion of the disabled person in the labor marketReforma trabalhistaMercado de trabalhoPessoas com deficiênciaInconstitucionalidadeInclusãoThis article aims to analyze the changes brought by the Labor Reform (Law 13467/2017), as well as the probable reflections of the new norm in the process of inclusion of people with disabilities in the labor market, adopting as theoretical references the fundamental constitutional principles of social valorization of work and reduction of inequalities. Using the deductive method, with bibliographical study and documentary analysis, it is concluded that the solution to the problem passes primarily by the necessary recognition of the unconstitutionality of certain excerpt of the mentioned law.O presente artigo objetiva analisar as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista (Lei 13.467/2017), bem como os prováveis reflexos da nova norma no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, adotando-se como referenciais teóricos os princípios fundamentais constitucionais da valorização social do trabalho e da redução das desigualdades. Utilizando-se do método dedutivo, com estudo bibliográfico e análise documental, conclui-se que a solução para o problema passa primordialmente pelo necessário reconhecimento da inconstitucionalidade de determinados dispositivos da citada lei.NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC2020-03-28T11:37:39Z2020-03-28T11:37:39Z2019-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfTEIXEIRA, B.M.; LEMOS JÚNIOR, E.P. Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.277-294, jan./jun. 2019.1807-3840http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50983Teixeira, Bruno MartinsLemos Júnior, Eloy Pereiraporreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2020-03-28T11:37:39Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/50983Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:33:19.176456Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false
dc.title.none.fl_str_mv Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Reflections of the labor reform in the inclusion of the disabled person in the labor market
title Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
spellingShingle Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Teixeira, Bruno Martins
Reforma trabalhista
Mercado de trabalho
Pessoas com deficiência
Inconstitucionalidade
Inclusão
title_short Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
title_full Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
title_fullStr Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
title_full_unstemmed Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
title_sort Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho
author Teixeira, Bruno Martins
author_facet Teixeira, Bruno Martins
Lemos Júnior, Eloy Pereira
author_role author
author2 Lemos Júnior, Eloy Pereira
author2_role author
dc.contributor.author.fl_str_mv Teixeira, Bruno Martins
Lemos Júnior, Eloy Pereira
dc.subject.por.fl_str_mv Reforma trabalhista
Mercado de trabalho
Pessoas com deficiência
Inconstitucionalidade
Inclusão
topic Reforma trabalhista
Mercado de trabalho
Pessoas com deficiência
Inconstitucionalidade
Inclusão
description This article aims to analyze the changes brought by the Labor Reform (Law 13467/2017), as well as the probable reflections of the new norm in the process of inclusion of people with disabilities in the labor market, adopting as theoretical references the fundamental constitutional principles of social valorization of work and reduction of inequalities. Using the deductive method, with bibliographical study and documentary analysis, it is concluded that the solution to the problem passes primarily by the necessary recognition of the unconstitutionality of certain excerpt of the mentioned law.
publishDate 2019
dc.date.none.fl_str_mv 2019-01
2020-03-28T11:37:39Z
2020-03-28T11:37:39Z
dc.type.status.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/publishedVersion
dc.type.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/article
format article
status_str publishedVersion
dc.identifier.uri.fl_str_mv TEIXEIRA, B.M.; LEMOS JÚNIOR, E.P. Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.277-294, jan./jun. 2019.
1807-3840
http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50983
identifier_str_mv TEIXEIRA, B.M.; LEMOS JÚNIOR, E.P. Reflexos da reforma trabalhista na inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC, Fortaleza, v. 39, n. 1, p.277-294, jan./jun. 2019.
1807-3840
url http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/50983
dc.language.iso.fl_str_mv por
language por
dc.rights.driver.fl_str_mv info:eu-repo/semantics/openAccess
eu_rights_str_mv openAccess
dc.format.none.fl_str_mv application/pdf
dc.publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
publisher.none.fl_str_mv NOMOS: Revista do Programa de Pós-Graduação em Direito da UFC
dc.source.none.fl_str_mv reponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron:UFC
instname_str Universidade Federal do Ceará (UFC)
instacron_str UFC
institution UFC
reponame_str Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
collection Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.name.fl_str_mv Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)
repository.mail.fl_str_mv bu@ufc.br || repositorio@ufc.br
_version_ 1813028852568424448

Registros relacionados