Uma análise do efeito BACKLASH no contexto jurídico-político brasileiro atual

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Vasconcelos, Brenda Aguiar
Data de Publicação: 2017
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/26356
Resumo: This work aims to discuss the occurrence of the backlash phenomenon in the Brazilian legal system. The study was based on bibliographical and case law researches, and also books and scientific articles on the topic. Initially, this work analyzes the emergence of the phenomenon in the foreign law, especially in the United States, studying its conceptualization. Next, it explores the practical cases in which backlash has occurred. Then, an analysis is made out of the theories that study the consequences of judicial positions in controversial cases. Finally, this work investigates Brazilian decisions in which the backlash phenomenon may have occurred, presenting the juridical-political scenario in which such decisions were rendered.
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