Crimes falenciais sob a ótica da nova lei de falência e recuperação de empresa: lei 11.101/2005

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Nascimento, Francisco Lizomar do
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)
Texto Completo: http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/28778
Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar e demonstrar alguns aspectos penais e processuais penais da nova legislação falencial, que entrou em vigor no dia 09 de junho de 2005, assim como seus efeitos e repercussões no ordenamento jurídico brasileiro. Revela uma pesquisa conceitual e teórica, calcada em pesquisa bibliográfica e documental. Relata a discussão doutrinária acerca da natureza jurídica dos crimes falenciais, o conflito da lei penal no tempo, mostra os sujeitos ativo e passivo, as inovações e mudanças mais relevantes no processo penal trazido pela Nova Lei de Falência e Recuperação de Empresa e, sob aspectos gerais, analisa os novos e velhos tipos penais. Enfatiza a importância da investigação dos crimes desta espécie, assim como sua prescrição, apurando os pontos positivos e negativos e sobre os demais temas abordados. Elucidando sobre a relevância das mudanças surgidas e sobre as críticas formadas.
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