Consórcios públicos: consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste e os seus mecanismos de controle externo
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2021 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) |
Texto Completo: | http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59108 |
Resumo: | The public consortia are important entities for the cooperation of federative entities with the focus on the associated management of public services and can be exemplified in the Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste that presents the initiative that seeks to overcome the lack of effective federal policies for the integration of the region. In this way, we seek to analyze the present kind of consortium, returning to the means of control. Therefore, the general objective of this study is to examine the most important external control mechanisms of this northeast consortium and as specific objectives, to analyze the types of consortia in the legal system, to establish the state action in the control of activities exercised in favor of the collectivity and to study the main mechanisms used for the external control of the Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Regarding the methodology, an exploratory research of the bibliographic type is carried out, through the collection of data and information present in legislation, books, scientific articles, papers of conclusion of course, master’s theses, doctoral dissertations and on the official website of Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. By listing the information, it was possible to describe the most relevant systematic for the external control of the Northeast consortium, as well as the factors that assist the control in this consortium. |
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Consórcios públicos: consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste e os seus mecanismos de controle externoConsórcios públicosConsórcio NordesteControleThe public consortia are important entities for the cooperation of federative entities with the focus on the associated management of public services and can be exemplified in the Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste that presents the initiative that seeks to overcome the lack of effective federal policies for the integration of the region. In this way, we seek to analyze the present kind of consortium, returning to the means of control. Therefore, the general objective of this study is to examine the most important external control mechanisms of this northeast consortium and as specific objectives, to analyze the types of consortia in the legal system, to establish the state action in the control of activities exercised in favor of the collectivity and to study the main mechanisms used for the external control of the Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Regarding the methodology, an exploratory research of the bibliographic type is carried out, through the collection of data and information present in legislation, books, scientific articles, papers of conclusion of course, master’s theses, doctoral dissertations and on the official website of Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. By listing the information, it was possible to describe the most relevant systematic for the external control of the Northeast consortium, as well as the factors that assist the control in this consortium.Os consórcios públicos são entidades de grande relevo para a cooperação dos entes federativos com o enfoque na gestão associada de serviços públicos e pode ser exemplificado no Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste, que apresenta a iniciativa que busca suprir a carência de políticas federais efetivas para a integração da região. Dessa forma, procura-se analisar a presente espécie de consórcio, voltando para os meios de controle. Assim sendo, o objetivo geral do presente trabalho é perquirir sobre os mecanismos mais importantes de controle externo do Consórcio Nordeste, e como objetivos específicos, analisar as espécies de consórcios no ordenamento jurídico, estabelecer a atuação estatal no controle de atividades exercidas em prol da coletividade e estudar os principais mecanismos utilizados para o controle externo do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. No que se refere à metodologia, realiza-se uma pesquisa de caráter exploratório do tipo bibliográfica, por meio da coleta de dados e informações presentes em legislações, livros, artigos científicos, trabalhos de conclusão de curso, dissertações de mestrado, teses de doutorado e no site oficial do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste. Ao se elencar as informações foi possível descrever as sistemáticas mais relevantes para o controle externo do consórcio nordeste, bem como os fatores que auxiliam o controle nesse consórcio.Silva, Fernanda Cláudia Araújo daCordeiro, Luis Eduardo Sales2021-06-21T14:53:21Z2021-06-21T14:53:21Z2021info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfCORDEIRO, Luis Eduardo Sales. Consórcios públicos: consórcio interestadual de desenvolvimento sustentável do Nordeste e os seus mecanismos de controle externo. 2021. 55 f. Monografia (Graduação em Direito) - Faculdade de Direito, Universidade Federal do Ceará, Fortaleza, 2021.http://www.repositorio.ufc.br/handle/riufc/59108porreponame:Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC)instname:Universidade Federal do Ceará (UFC)instacron:UFCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2021-07-05T15:10:53Zoai:repositorio.ufc.br:riufc/59108Repositório InstitucionalPUBhttp://www.repositorio.ufc.br/ri-oai/requestbu@ufc.br || repositorio@ufc.bropendoar:2024-09-11T18:54:36.629977Repositório Institucional da Universidade Federal do Ceará (UFC) - Universidade Federal do Ceará (UFC)false |
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