Consórcios públicos no sistema brasileiro e limites para sua atuação

• Autor(a) principal: Fazzioni, Ariel
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Universitário da Ânima (RUNA)
• Texto Completo: https://repositorio.animaeducacao.com.br/handle/ANIMA/30629
• topic: Consórcios Públicos; Consórcio do Nordeste; Federalismo em tempos de pandemia

Os consórcios públicos, como entidades regionais, compreendidas dos entes federativos, visam a gestão pública regional. No presente trabalho, trazemos à título de exemplo o Consórcio Interestadual do Nordeste, que apresenta soluções políticas e administrativas, dando especial enfoque ao período pandêmico enfrentado, especialmente entre os anos de 2020 e 2021, ante a falta de gerência Federal. No que tange à metodologia realizada para aferição do presente trabalho, realizou-se pesquisas bibliográficas, em especial à Doutrina de Maria Sylvia Zanella Di Pietro, bem como por meio da coleta de informações nas legislações, livros, artigos científicos, no próprio site do Consórcio Interestadual do Nordeste, bem como em notícias jornalísticas relacionadas à pesquisa. Com a juntada das informações, torna-se visível a importância da regionalização e desconcentração dos poderes da União, visando uma melhor gerência do Estado, bem como aos demais fatores que auxiliam o controle do Consórcio. Para tanto, preliminarmente, é apresentado os conceitos de federalismo, abordando o conceito dos Estados Unidos da América, passando para a conceituação da desconcentração e descentralização, com a apresentação das bases constitucionais e infraconstitucionais.