Análise da competência criminal da justiça eleitoral de Sousa-PB para julgamento dos crimes comuns conexos aos crimes eleitorais.

• Autor(a) principal: VERAS, Ana Lívia Dias.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12634
• topic: Competência Criminal; Conexão; Justiça Eleitoral; Sousa/PB; Criminal Jurisdiction; Connexion; Electoral Justice; Direito eleitoral

O presente trabalho norteia-se na problemática suscitada no Supremo Tribunal Federal, baseada em uma discussão acerca da competência criminal para julgamento dos crimes eleitorais e dos crimes comuns conexos com aqueles, no qual se resolve se deve ocorrer de fato o fenômeno da conexão dando legitimidade à Justiça Eleitoral para processar esta causa ou separar os delitos e remetê-los às suas jurisdições respectivas. Disso resultou no recente Enunciado de nº 933 do STF. A partir deste julgado, tem-se como objetivo principal analisar as decisões judiciais correntes na Justiça Eleitoral da cidade de Sousa/PB a fim de verificar se esta jurisdição julgou ou vem julgando os crimes de natureza diversa da eleitoral com ele conexos. Inicialmente, há de se definir os conceitos concernentes à jurisdição, competência, conexão e continência para melhor compreensão do tema. Posteriormente, há de se traçar um comparativo entre as competências penais das jurisdições comum e especial. E, por fim, a partir do levantamento realizado pela presente pesquisa de campo, concluir a problemática deste trabalho. Para tanto, adotou-se o método de análise dedutivo a partir de uma pesquisa qualitativa sob investigação bibliográfico- documental. Releve-se os fins da especialização da Justiça brasileira, cujos propósitos maiores sejam a realização do devido processo legal e da celeridade processual. Finalmente, saliente-se para a contribuição sócio jurídica desta pesquisa, ao passo que se elucida uma controvérsia jurídica, demonstrando não só o posicionamento dos operadores de direito sousenses, mas as implicações e efeitos relacionados.