Exercício da autotutela na posse de imóvel rural.

• Autor(a) principal: SILVA, Josenilton Vicente da.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14047
• topic: Direito; Autotutela; Posse Agraria; Defesa Possessória; Função Social da Propriedade; Imóvel Rural; Propriedade; Right; Agrarian possession; Possession defense; Social Function of Property; Rural Property; Property

O exercício da autotutela na posse de imóvel rural representa um trabalho monográfico que examina a autodefesa e suas especificidades enquanto possibilidade jurídica. Elenca o referido trabalho, a origem histórica do instituto e a sua configuração atual dentro do direito brasileiro. Analisa a posse agraria sobre o imóvel rural na medida em que observa a necessidade da função social da propriedade para a satisfação da posse legitima sobre o imóvel rural. O trabalho monográfico ora apresentado faz uso do método dedutivo como método de abordagem, alem da pesquisa bibliográfica enquanto a técnica de pesquisa. O procedimento de pesquisa do presente estudo utiliza o método histórico-evolutivo, observando instituições e as teorias que tem origem no passado com a importância de pesquisar suas raízes para compreender sua natureza e função. Pela analise da lei, o estudo indica que existe uma possibilidade de exercício de justiça privada através da força própria, não sendo, entretanto, dispositivo cogente em relação ao possuidor. Ainda, adita a importância da defesa possessória para o exercício da função social da posse conforme se analisa. A lei civil protege a posse visto que e modo de exteriorização da propriedade. As questões agrarias que permeiam a justiça privada são abordadas dentro do estudo, pois ele confirma a presença de concentração fundiária e violência no campo. Afirma ainda que a questão agraria seja um problema que representa o fruto de um desenvolvimento histórico e social que vem a apresentar a existência de movimentos sociais de luta pela terra e por reforma no campo. Em contrapartida, aprecia-se que a defesa possessória é frágil se o possuidor não realiza a função da propriedade, pois existe dispositivo da Carta Constitucional que prevê a desapropriação do imóvel que não exerce a função social. A função social e apresentada como hipoteca social para a propriedade, já que a concessão do direito de propriedade, previsto constitucionalmente, não e absoluto, sobretudo dentro das finalidades do imóvel rural.