Violência sexual infanto-juvenil e a defesa dos direitos humanos no Estado Brasileiro.

• Autor(a) principal: SANTOS JÚNIOR, José Evandro dos.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17422
• topic: Abuso sexual infanto­-juvenil; Direitos da criança e do adolescente; Direitos humanos; Políticas públicas; Child sexual abuse; Rights of children and adolescents; Human rights; Public policy; Direito.

Debater sobre os direitos da criança e do adolescente, remete a defesa e a proteção dos direitos humanos, envolvendo inclusive o papel da sociedade civil e demais instituições estatais. Assim, compreender os conceitos de violência sexual infanto-juvenil, abusos sexuais, infanto-­juvenis, infância juventude, proteção integral ao menor e identificar quais os efeitos decorrentes dessas práticas abusivas é de essencial importância para o efetivo combate às formas nocivas contra esses grupos vulneráveis. Nesse sentido, sendo notória no Brasil a situação de recorrentes casos de abusos sexuais infantis em suas diversas formas, levanta-­se o seguinte questionamento: o que é feito e o que se pode ainda fazer para combater e prevenir esse problema? Desta maneira, a presente investigação objetiva analisar a Legislação Brasileira protetiva de direitos humanos no que se refere ao combate à violação dos direitos da criança e do adolescente quando vítimas de abuso sexual, bem como a atuação dos órgãos responsáveis como o Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), órgãos policiais, conselhos de direito, conselhos tutelares e a família, além da análise da efetividade dos meios preventivos e de denúncia com o intuito de expor eventuais déficits e pontos de melhora. A metodologia, se fez pelo método de abordagem dedutivo, já o método de procedimento se fez estatístico e ao mesmo tempo histórico e comparativo, a técnica de pesquisa utilizada foi a da documentação indireta, por meio de pesquisa bibliográfica, conjugada com a documentação direta por meio da legislação e dados estatísticos. Serão trabalhados os conceitos de violência sexual, abusos sexuais e exposta a verdadeira dimensão do problema – legal e doutrinário ­ e outros conceitos que interessam para a construção de um entendimento inicial da temática estudada, bem como será trazida a problemática da pesquisa. Na perspectiva normativa, apontou­-se de que maneira as normas internacionais em direitos humanos fomentam ao longo do tempo os direitos da criança e do adolescente. Apontam-­se nesta pesquisa as formas existentes no Brasil de prevenção e repressão da problemática, percebendo-­se que é necessário o fomento e a devida conscientização social para que o combate seja bem ­sucedido.