Os crimes contra a honra na internet: análise sobre a (des) necessidades de nova tipificação penal.

• Autor(a) principal: SÁ, Filipe Batista de.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14229
• topic: Crimes Contra a Honra - Internet; Doutrina - Análise; Tipificação Penal; Código Penal; Conceitos Constitucionais e Principiológicos; Principio da Legalidade; Crimes Against Honor - Internet; Doctrine - Analysis; Criminal Type; Penal Code; Constitutional and Principle Concepts; Principle of Legality; Direito Penal

Os avanços tecnológicos tem o condão de transformar a sociedade, ou melhor, as relações sociais. Sem qualquer duvida, a disseminação da Internet trouxe para o homem melhorias e problemas, que por consequência merecem a tutela da Ciência Jurídica. Atualmente, o meio internético tem sido utilizado para se praticar os mais diversos crimes, onde os hackers, utilizando-se da sua inteligencia sobre a informatica, usam ao desserviço do crime. Havendo uma pluralidade de condutas criminosas sem a devida legalização, uma vez que, o ordenamento jurídico pátrio ainda não absorveu de pleno essa realidade criminosamente virtual, existindo assim certo vácuo normativo. Entretanto, buscou-se analisar mais aproximadamente a temática dos crimes contra a honra na Internet, indagando-se acerca da necessidade de se criar novos tipos penais, analisando sob o prisma do principio da legalidade. A honra figura-se como um dos bens mais importantes para o ser humano tendo tracos protetivos de natureza constitucional e infraconstitucional, devendo, portanto, ser respeitada e resguardada. A pesquisa pautou-se na analise da doutrina e na legislação tendo por base o método dedutivo, partindo dos crimes em geral e aportando nos crimes contra a honra. Utilizou-se o método de procedimento histórico e hermenêutico jurídico, e a técnica de pesquisa da documentação indireta, através de documentos jurídicos tais como jurisprudência e leis. Foram objetivos da pesquisa, a busca pelo entendimento acerca do advento da Internet como cenário para os crimes contra a honra, alem de buscar a constatação acerca de institutos constitucionais como a soberania dos Estados frente a transnacionalidade dos crimes virtuais, e em principal vertente verificar se os crimes contra a honra jã elencados no Código Penal podem ser utilizados de maneira extensiva na questões que envolvam a Internet. Diante do exposto, o estudo cientifico pautou-se pela analise de conceitos constitucionais e principio lógicos, especialmente, o principio da legalidade.