A eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais: uma análise de sua aplicabilidade no ordenamento jurídico Brasileiro.

• Autor(a) principal: PONTES, Eriston de Abrantes.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17049
• topic: Direitos e garantias fundamentais; Eficácia horizontal; Relações privadas; Fundamental rights and guarantees; Horizontal effectiveness; Private relations; Direito

A doutrina moderna confere aos direitos fundamentais um caráter irradiante, visto que tais direitos emanam valores para todo o ordenamento jurídico, não se restringindo às relações entre o Estado e os particulares. Diante desta justificativa emerge a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Devido à importância do tema no presente trabalho foi traçada uma evolução histórico-cultural dos direitos e garantias fundamentais, aprofundando-se na temática que envolve sua aplicação às relações privadas. Utilizando-se dos métodos: histórico-evolutivo, exegético, jurídico e técnica de pesquisa bibliográfica. Trazendo uma análise minuciosa das relações Estado-indivíduo (eficácia vertical), como também nas relações entre particulares (eficácia horizontal), o estudo em questão expõe as teorias existentes, e as já consolidadas, na ordem jurídica global. Quanto ao ordenamento jurídico brasileiro fundamenta-se o presente trabalho na doutrina pátria e alienígena destacando-se a alemã e a norte-americana, demonstrando sua origem e o atual estágio de evolução sobre o assunto; apontando para as novas tendências sobre a temática. Traçando também um panorama do posicionamento dos tribunais e da doutrina brasileira sobre eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais. Demonstrando através de argumentos jurídicos convincentes qual teoria melhor se enquadra no ordenamento jurídico brasileiro.