A efetividade da norma jurídica.
Autor(a) principal: | |
---|---|
Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506 |
Resumo: | O objetivo do trabalho e fazer uma analise acerca da efetividade (ou da eficacia social) da norma jurídica, através da utilização histórico-evolutiva, e de teorias, conceitos e classificações doutrinarias existentes, acerca das normas. Sabe-se que uma das mais destacadas funções do Direito e o exercício do controle social, através da criação de normas jurídicas que regularão as condutas dos indivíduos em sociedade. No entanto, a norma jurídica pode mesmo assim ser descumprida e não aplicada. Assim, apresenta-se o seguinte questionamento: a falta de obediência acarreta ou não a efetividade de uma norma jurídica? A importância da analise, avulta as questões respectivas, como a analise do termo norma, da natureza e de seu caráter imperativo. Não deixando de enfocar a discussão posterior em torno da lacuna técnica e do excesso normativo, para em seguida comentar o problema da efetividade das normas jurídicas no Brasil analisando o excesso normativo, a falta de sistematização, bem como, do desconhecimento em parte das normas jurídicas pelo cidadão. |
id |
UFCG_0a4a9065597a9acb1500a325d73c33c4 |
---|---|
oai_identifier_str |
oai:localhost:riufcg/13506 |
network_acronym_str |
UFCG |
network_name_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
repository_id_str |
4851 |
spelling |
FARIAS, Cleanto Beltrão de.FARIAS, C. B.http://lattes.cnpq.br/5000444085101415SOUZA, Jacyara Farias.SOARES, Jardel de Freitas.CASTRO, A. C.CASTRO, Amanda Cristina de.Submitted by Ruth Quaresma de Freitas (ruth_quaresma@hotmail.com) on 2020-07-24T16:20:45Z No. of bitstreams: 1 AMANDA CRISTINA DE CASTRO - TCC DIREITO 2005..pdf: 2268302 bytes, checksum: 0cd742d9759453a998725c7306089c41 (MD5)Made available in DSpace on 2020-07-24T16:20:45Z (GMT). No. of bitstreams: 1 AMANDA CRISTINA DE CASTRO - TCC DIREITO 2005..pdf: 2268302 bytes, checksum: 0cd742d9759453a998725c7306089c41 (MD5) Previous issue date: 2005-12O objetivo do trabalho e fazer uma analise acerca da efetividade (ou da eficacia social) da norma jurídica, através da utilização histórico-evolutiva, e de teorias, conceitos e classificações doutrinarias existentes, acerca das normas. Sabe-se que uma das mais destacadas funções do Direito e o exercício do controle social, através da criação de normas jurídicas que regularão as condutas dos indivíduos em sociedade. No entanto, a norma jurídica pode mesmo assim ser descumprida e não aplicada. Assim, apresenta-se o seguinte questionamento: a falta de obediência acarreta ou não a efetividade de uma norma jurídica? A importância da analise, avulta as questões respectivas, como a analise do termo norma, da natureza e de seu caráter imperativo. Não deixando de enfocar a discussão posterior em torno da lacuna técnica e do excesso normativo, para em seguida comentar o problema da efetividade das normas jurídicas no Brasil analisando o excesso normativo, a falta de sistematização, bem como, do desconhecimento em parte das normas jurídicas pelo cidadão.Universidade Federal de Campina GrandeUFCGBrasilCentro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJSA efetividade da norma jurídica.The effectiveness of the legal standard.2005-122020-07-24T16:20:45Z2020-07-242020-07-24T16:20:45Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506CASTRO, Amanda Cristina de. A efetividade da norma jurídica. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005.info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNorma Jurídica - efetividadeEficácia social – Norma JurídicaControle social - DireitoLegal Standard - EffectivenessSocial effectiveness - Legal StandardSocial control - Lawporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALAMANDA CRISTINA DE CASTRO - TCC DIREITO 2005..pdfAMANDA CRISTINA DE CASTRO - TCC DIREITO 2005..pdfapplication/pdf2335850http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13506/3/AMANDA+CRISTINA+DE+CASTRO+-+TCC+DIREITO+2005..pdf3a66b13088549f4ee68690f0b1152f65MD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13506/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/135062021-08-16 16:54:03.333oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:12:31.028432Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
dc.title.pt_BR.fl_str_mv |
A efetividade da norma jurídica. |
dc.title.alternative.pt_BR.fl_str_mv |
The effectiveness of the legal standard. |
title |
A efetividade da norma jurídica. |
spellingShingle |
A efetividade da norma jurídica. CASTRO, Amanda Cristina de. Norma Jurídica - efetividade Eficácia social – Norma Jurídica Controle social - Direito Legal Standard - Effectiveness Social effectiveness - Legal Standard Social control - Law |
title_short |
A efetividade da norma jurídica. |
title_full |
A efetividade da norma jurídica. |
title_fullStr |
A efetividade da norma jurídica. |
title_full_unstemmed |
A efetividade da norma jurídica. |
title_sort |
A efetividade da norma jurídica. |
author |
CASTRO, Amanda Cristina de. |
author_facet |
CASTRO, Amanda Cristina de. |
author_role |
author |
dc.contributor.advisor1.fl_str_mv |
FARIAS, Cleanto Beltrão de. |
dc.contributor.advisor1ID.fl_str_mv |
FARIAS, C. B. |
dc.contributor.advisor1Lattes.fl_str_mv |
http://lattes.cnpq.br/5000444085101415 |
dc.contributor.referee1.fl_str_mv |
SOUZA, Jacyara Farias. |
dc.contributor.referee2.fl_str_mv |
SOARES, Jardel de Freitas. |
dc.contributor.authorID.fl_str_mv |
CASTRO, A. C. |
dc.contributor.author.fl_str_mv |
CASTRO, Amanda Cristina de. |
contributor_str_mv |
FARIAS, Cleanto Beltrão de. SOUZA, Jacyara Farias. SOARES, Jardel de Freitas. |
dc.subject.por.fl_str_mv |
Norma Jurídica - efetividade Eficácia social – Norma Jurídica Controle social - Direito Legal Standard - Effectiveness Social effectiveness - Legal Standard Social control - Law |
topic |
Norma Jurídica - efetividade Eficácia social – Norma Jurídica Controle social - Direito Legal Standard - Effectiveness Social effectiveness - Legal Standard Social control - Law |
description |
O objetivo do trabalho e fazer uma analise acerca da efetividade (ou da eficacia social) da norma jurídica, através da utilização histórico-evolutiva, e de teorias, conceitos e classificações doutrinarias existentes, acerca das normas. Sabe-se que uma das mais destacadas funções do Direito e o exercício do controle social, através da criação de normas jurídicas que regularão as condutas dos indivíduos em sociedade. No entanto, a norma jurídica pode mesmo assim ser descumprida e não aplicada. Assim, apresenta-se o seguinte questionamento: a falta de obediência acarreta ou não a efetividade de uma norma jurídica? A importância da analise, avulta as questões respectivas, como a analise do termo norma, da natureza e de seu caráter imperativo. Não deixando de enfocar a discussão posterior em torno da lacuna técnica e do excesso normativo, para em seguida comentar o problema da efetividade das normas jurídicas no Brasil analisando o excesso normativo, a falta de sistematização, bem como, do desconhecimento em parte das normas jurídicas pelo cidadão. |
publishDate |
2005 |
dc.date.issued.fl_str_mv |
2005-12 |
dc.date.accessioned.fl_str_mv |
2020-07-24T16:20:45Z |
dc.date.available.fl_str_mv |
2020-07-24 2020-07-24T16:20:45Z |
dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/bachelorThesis |
format |
bachelorThesis |
status_str |
publishedVersion |
dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506 |
dc.identifier.citation.fl_str_mv |
CASTRO, Amanda Cristina de. A efetividade da norma jurídica. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. |
url |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506 |
identifier_str_mv |
CASTRO, Amanda Cristina de. A efetividade da norma jurídica. 47f. (Trabalho de Conclusão de Curso - Monografia), Curso de Bacharelado em Ciências Jurídicas e Sociais – Direito, Centro de Ciências Jurídicas e Sociais, Universidade Federal de Campina Grande – Sousa- Paraíba - Brasil, 2005. |
dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
language |
por |
dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
eu_rights_str_mv |
openAccess |
dc.publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande |
dc.publisher.initials.fl_str_mv |
UFCG |
dc.publisher.country.fl_str_mv |
Brasil |
dc.publisher.department.fl_str_mv |
Centro de Ciências Jurídicas e Sociais - CCJS |
publisher.none.fl_str_mv |
Universidade Federal de Campina Grande |
dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG instname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) instacron:UFCG |
instname_str |
Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
instacron_str |
UFCG |
institution |
UFCG |
reponame_str |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
collection |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
bitstream.url.fl_str_mv |
http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13506/3/AMANDA+CRISTINA+DE+CASTRO+-+TCC+DIREITO+2005..pdf http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/13506/2/license.txt |
bitstream.checksum.fl_str_mv |
3a66b13088549f4ee68690f0b1152f65 8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33 |
bitstream.checksumAlgorithm.fl_str_mv |
MD5 MD5 |
repository.name.fl_str_mv |
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG) |
repository.mail.fl_str_mv |
bdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.br |
_version_ |
1803396665670893568 |