A efetividade da norma jurídica.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2005 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13506 |
Resumo: | O objetivo do trabalho e fazer uma analise acerca da efetividade (ou da eficacia social) da norma jurídica, através da utilização histórico-evolutiva, e de teorias, conceitos e classificações doutrinarias existentes, acerca das normas. Sabe-se que uma das mais destacadas funções do Direito e o exercício do controle social, através da criação de normas jurídicas que regularão as condutas dos indivíduos em sociedade. No entanto, a norma jurídica pode mesmo assim ser descumprida e não aplicada. Assim, apresenta-se o seguinte questionamento: a falta de obediência acarreta ou não a efetividade de uma norma jurídica? A importância da analise, avulta as questões respectivas, como a analise do termo norma, da natureza e de seu caráter imperativo. Não deixando de enfocar a discussão posterior em torno da lacuna técnica e do excesso normativo, para em seguida comentar o problema da efetividade das normas jurídicas no Brasil analisando o excesso normativo, a falta de sistematização, bem como, do desconhecimento em parte das normas jurídicas pelo cidadão. |
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