O conceito errôneo de morte como afronta à dignidade do anencéfalo.

• Autor(a) principal: MEDEIROS, Jamila Oliveira.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14190
• topic: Dignidade da Pessoa Humana; Morte; Anencefalia; Dignity of human person; Death; Anencephaly

Na presente pesquisa cientifica se analisa a anencefalia ante a interpretação equivocada da definição de morte e qual a forma mais adequada de se promover a dignidade do anencéfalo. A investigação teve como base os seguintes objetivos: abordar questões indispensáveis a compreensão do tema, como a analise do princípio da dignidade da pessoa humana, enfocando seu conceito, especie, natureza jurídica e sua aplicabilidade; tratar do conceito de anencefalia e suas peculiaridades; elucidar a promoção da dignidade do anencéfalo ante a interpretação equivocada do conceito de morte. A pesquisa desenvolveu-se mediante a utilização do método de abordagem dialético, e quanto ao método de procedimento, foi utilizado o monográfico. No que se refere as técnicas de pesquisa, valeu-se da bibliográfica e da exegese-jurídica. Fez-se importante salientar a relevância da temática escolhida, visto que a mesma suscita polemicas discussões a respeito da legalização ou não do aborto, no caso de feto portador de anencefalia, haja vista o entendimento de ser o anencéfalo um ser vivo e como tal, ter seu direito a uma existência digna e respeitada, pois a dignidade e um princípio constitucional norteador de todo o ordenamento jurídico pátrio, como também encontra-se no topo da hierarquia das normas, possuindo grande amplitude na sua aplicação e moldando-se ao caso concreto, como forma de assegurar a todos os indivíduos a tutela do Estado para promover a proteção de seus direitos fundamentais.