Aborto anencefálico: atipicidade e a dignidade humana da gestante.

• Autor(a) principal: ALVES, José Roberto Cavalcante.
• Data de Publicação: 2011
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13513
• topic: Aborto anencefálico; Mulheres gestantes - dignidade; Dignidade da pessoa humana; Anencefalia - aborto; Atipicidade a aborto; Anencephalic abortion; Pregnant women - dignity; Dignity of human person; Anencephaly - abortion; Abnormality to abortion

O trabalho monográfico em tela trata da possibilidade de antecipação do parto do feto anencéfalo com arrimo no direito constitucional pátrio, bem como também em relação ao direito penal tratou de demonstrar a atipicidade da conduta. Tema por demais polemico e que produz acalorados debates. Objetivou-se, neste trabalho, a feitura de uma analise dos argumentos jurídico-constitucionais que justificariam a autorização da interrupção da gestação de feto portador anencefalia quais sejam: o direito a vida, o principio da dignidade da pessoa humana, o direito a saúde e a vedação da pratica de tortura, sem que tal conduta seja imputada a gestante como crime de aborto. Procurou-se demonstrar, desde logo, que a anencefalia e uma patologia fetal-letal, ou seja, o feto portador dessa ma-formação congênita não tem qualquer possibilidade de vida extra-uterina, bem como se demonstrou os riscos de ordem física e psíquica que a gestante fica submetida no caso ser obrigada a manter a gestação ate o fim. Foi realizado um estudo sucinto sobre a tipicidade penal trazendo a baila suas principais particularidades, como também uma visão geral dos crimes de aborto elencados pelo código penal brasileiro Para adentrar no tema da atipicidade da conduta foi analisado, o texto da Lei n. 9.434/97, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento, e a sua aplicação nos casos de portadores de anencefalia. Apos a apresentação de desse panorama adentrou-se no mérito da discussão sobre a atipicidade da conduta de se interromper a gestação quando do diagnostico clinico de anencefalia do feto, concluiu-se que o crime de aborto em relação a tipicidade pressupõe a existência de gestação em curso, morte do feto e que essa morte seja decorrência de manobras abortivas, sendo assim como e feto anencéfalo não tem vida nem mesmo potencial, não pode ocorrer o crime de aborto, pois falta elemento essencial do tipo.