Principais considerações sobre recurso e agravo de instrumento e retido com as modificações da nova Lei N. 11.187/2005.

• Autor(a) principal: SILVA, Geralda Queiroga da.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15012
• topic: Lei de Agravo - Reforma Processual; Lei N. 11.187/2005; Celeridade Processual - Execução da Sentença; Recurso e Agravo de Instrumento - Legislação; Ministério Público; Direito Processual Civil; Law of Appeal - Procedural Reform; Law N. 11.187/2005; Procedural Speed - Execution of Judgment; Appeal and interlocutory appeal - Legislation; Public Ministry; Civil Procedural Law; Direito Processual Civil

Este trabalho apresenta algumas considerações sobre Agravo na Reforma Processual. Pela nova lei, simplifica-se o recurso de agravo e segue-se a tendência em reduzir o numero de recursos que impede a execução imediata da sentença. Com a reforma, elimina-se o uso sistemático do mandado de segurança para dar efeito suspensivo ao agravo de instrumento. A justiça mais ágil estabelecendo-se novos dispositivos tanto para o agravo das decisões interlocutórias quanto para o das decisões posteriores a sentença. Tendo sempre como finalidade a rapidez do processo, ocorrem inovações na interposição dos pressupostos específicos e na intimação do agravado. Autoriza-se ao relator o pedido de informações ao juiz e, a esse ultimo, se for o caso, a audição do Ministério Público. Alarga-se o momento para o juízo de retratação e extingue-se o agravo invertido, o que de qualquer forma não impede indagações a respeito dessas mesmas mudanças. Tais perguntas, foram modestamente respondidas e esperamos que com o tempo e o uso dessas novas mudanças ocorridas no recurso de agravo a sociedade possa mesmo sentir que a justiça e célere e, por não ser mais o tempo, seu inimigo.