O recurso de agravo: as alterações introduzidas pela Lei nº 11.187/2005

• Autor(a) principal: Santos, Gabriela Dana
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9353
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL; Agravo de instrumento; Agravo retido; Lei n° 11.187/2005; Decisões interlocutórias; Interlocutory Appeal of Instrument; Withheld Interlocutory Appeal; Interlocutory Decisions

Analisa-se o recurso de agravo contra decisões proferidas em primeira instância e as alterações trazidas ao instituto pela Lei n° 11.187/2005. A primeira parte do trabalho conceitua o agravo e trata de suas espécies e cabimento. A segunda parte explica a questão de opção legislativa que envolve o instituto, quanto à ampla recorribilidade, ou não, das decisões interlocutórias. Para uma melhor compreensão da matéria, a terceira parte traça um breve histórico deste recurso, e relata as reformas que sofreu no Código de Processo Civil de 1973. A quarta etapa apresenta uma visão panorâmica do agravo antes do advento da lei em apreço, no intuito de melhor situar o leitor. Por fim, o trabalho trata da Lei n° 11.187/2005, analisando individualmente cada uma das alterações advindas com o novo diploma legal, e todas as questões que, por conseqüência, foram suscitadas.