Atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal relacionada à proteção ambiental à luz da Agenda 2030/ONU.

• Autor(a) principal: MEDEIROS, Júlia Márcia Lourenço de Almeida Martins.
• Data de Publicação: 2020
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/20231
• topic: Meio ambiente; Environment; Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); Sustainable Development Goals; Ministério Público; Public ministry

A Organização das Nações Unidas (ONU) desenvolveu uma estratégia global para reunir Países no intuito de promover ações que resultassem na melhoria de vida das pessoas no planeta. Assim, foi lançada a plataforma dos “Objetivos de Desenvolvimento do Milênio” (ODM) mediante a execução de oito objetivos que contemplavam, em síntese, a redução da extrema pobreza no mundo, o bem-estar e a prosperidade mundial. A partir disso, em setembro de 2015 lançou uma proposta mais ampla que seriam os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), denominado também de Agenda 2030, composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidos até 2030. Este estudo tem como objetivo construir um relatório sobre a atuação da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal, referente aos procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versem sobre as matérias de Meio Ambiente, relacionando-os aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentáveis (ODS) da ONU (Organizações das Nações Unidas). O método adotado para a realização desse trabalho constitui a pesquisa quali-quantitativa tendo como fonte principal os procedimentos extrajudiciais, ativos e não sigilosos, que versam sobre os interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos em matéria de meio ambiente autuados no âmbito do Ministério Público da Comarca de Pombal/PB. A pesquisa ainda alude a metodologia da abordagem descritiva e a análise documental, referente aos procedimentos extrajudiciais autuados no âmbito da Promotoria de Justiça da Comarca de Pombal/PB. A partir da presente pesquisa constatou-se que existe um canal, efetivo, de garantia de direitos através do órgão ministerial, uma vez que os procedimentos são capazes de refletir a realidade do território ao tempo em que dispõe das ferramentas estatais para garantir o direito requerido, sendo esta também uma das propostas da Agenda 2030. Tal constatação foi possível pela percepção das metas e dados dos indicadores convergirem com o objetivo apresentado, tanto no extrato como na ementa do processo. Portanto, foi possível elucidar e instigar que os órgãos de planejamento do Ministério Público Estadual agreguem valor à metodologia vigente, considerando os objetivos de desenvolvimento sustentável como importantes referenciais. O estudo favorece a identificação dos objetivos contemplados na prática ministerial, podendo, inclusive, fazer menção a tal relação na redação dos autos.