Uma análise sobre a efetiva aplicabilidade da Lei de execução penal na Colônia Penal Agrícola do Sertão em Sousa - PB.

• Autor(a) principal: NASCIMENTO, Carla Judynara Pereira do.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/12661
• topic: Direito penal; Fundamentos da pena; Execução penal; Sistema penitenciário; Fundamentals of the penalty; Penal execution; Penitentiary system

O presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma analise sobre o sistema penitenciário, demonstrando sua evolução histórica até chegar aos dias atuais. O mesmo traz a origem e as fundamentações das penas ao longo da evolução histórica, explanando as diversidades dos estabelecimentos prisionais à nível global, nacional, regional e local, buscando identificar as diferenças entre os modelos adotados. Num segundo momento, relatar-se-á a Lei de Execução Penal e seus objetivos, explanando como ela é aplicada no Brasil e especificamente na Colônia Penal Agrícola do Sertão em Sousa – PB (CPAS), traçando um estudo sobre a existência ou não de dificuldades em aplicá-la. Num terceiro momento, explanar-se- á como surgiu a CPAS, quais as suas finalidades e como ela é administrada para aplicar a Lei Executiva Penal. Para a execução do presente trabalho, utilizar-se-á o método empírico dedutivo, por tratar de estudo baseado na coleta de informações gerais e com base na experiência vivida na participação de projeto de extensão atuante nesta unidade prisional, quanto a forma de abordagem do problema, se recorrerá a exploratória e descritiva e em relação aos procedimentos técnicos, valer- se-á da pesquisa bibliográfica e documental de natureza básica.