A morosidade para a progressão de regime e os impactos no sistema penitenciário gaúcho

• Autor(a) principal: Couto, Brunno Pereira Soares
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/252016
• topic: Execucao penal; Sistema penitenciário; Penal execution; Progression of regime; Penitentiary system; Prison overcrowding

O presente trabalho objetiva examinar o sistema progressivo da pena como contumaz instrumento à ressocialização do encarcerado, examinando-o minuciosamente por intermédio das proposições que o circundam, de modo que seja possível apontar que a complexidade intrínseca às naturezas administrativa e judicial do sistema executivo da pena levam a um deferimento moroso e que disso provoca impactos no sistema penitenciário gaúcho. Primeiramente, tratar-se-á do percurso histórico da execução da pena com a adoção de seus respectivos princípios, relacionando-os com a essência ressocializadora dessa execução para, por conseguinte, analisar estritamente o sistema progressivo da pena com sua efetividade à garantia da reintegração social do apenado. Sem embargo, verificar-se-á que se faz presente, hodiernamente, complicações no que tange à efetivação da progressão de regime, o que se pretende demonstrar através de exame acerca dos requisitos objetivo e subjetivo para sua concessão e as distâncias entre eles, bem como a persistência à exigibilidade da avaliação criminológica e a duração excessiva do litígio. No último ponto de estudo, examinar-se-á os efeitos prejudiciais oriundos das problemáticas apontadas anteriormente, com especial enfoque à questão da condição humana do preso, de tal maneira que se torna indiscutivelmente associada ao acúmulo de detentos em regime mais gravoso e à atual situação da superlotação carcerária que se instaurou no sistema penitenciário do Estado do Rio Grande do Sul. Para tanto, adotou-se como proposição à metodologia deste trabalho uma pesquisa qualitativa e quantitativa, lastreada na técnica de estudos de caso e amostragem randomizada, a qual se valeu de qualificações através de conceituações às temáticas abordadas para, em sequência, comprová-las por meio de dados quânticos concernentes à privação de liberdade, lapsos temporais de requisitos e decisões judiciais, como também às capacidades e qualidades dos estabelecimentos penitenciários. Em conclusão, podese inferir que a progressão de regime se evidencia como instrumento necessário para um processo executivo digno, cujos desenrolares mostram-se capazes de frear as malezas enfrentadas pelo sistema executivo da pena, proporcionando uma verdadeira experiência de reintegração social do apenado ao convívio em sociedade.