Tribunal do júri: a inovação da tese defensiva na tréplica.

• Autor(a) principal: LEON, Diêgo Silva.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13926
• topic: Direito; Tribunal do júri; Inovação da tese defensiva; Conflito de princípios; Julgamento; Law; Jury court; Defensive Thesis Innovation; Conflict of principles; Judgment; Direito

O presente trabalho monográfico pretende analisar, dentro do instituto do Tribunal do Juri, se há a possibilidade de inovação da tese defensiva na treplica. Assim, a problemática desta pesquisa revela-se na questão de a defesa poder ou não inovar sua tese de defesa durante a treplica. O objetivo consiste em expor os diversos posicionamentos doutrinários a respeito do tema em analise, alem dos entendimentos jurisprudenciais firmados pelos Tribunais brasileiros, bem como estuda-lo sob a ótica do ordenamento jurídico constitucional brasileiro. Logo, a justificativa deste trabalho consubstancia-se no conflito entre dois princípios constitucionais, quais sejam o Contraditório e a Plenitude de Defesa, que são os principais argumentos daqueles que se posicionam contra ou a favor da inovação na treplica. Para tal desiderato, adota-se o método dedutivo e como técnica a pesquisa bibliográfica e jurisprudencial. Com relação a doutrina brasileira, observa-se uma grande divergência de opiniões, enquanto boa parte se posiciona de forma favorável a inovação da tese, alguns negam a possibilidade de tal inovação. Por sua vez, é possível observar na Jurisprudência mais recente do STJ um entendimento firmado no sentido de reconhecer a possibilidade de a defesa inovar na treplica. Todavia, destacam-se alguns aspectos que devem ser considerados quando ha uma antinomia entre dois princípios constitucionais, o que sera aqui tratado tomando por base a hermenêutica constitucional, estabelecendo-se certos parâmetros racionais e objetivos. Alem disso, constata-se que o tema em comento merece algumas reflexões, quer seja pela relevância de seu conteúdo, quer seja pelo precedente que poderá servir de orientação a milhares de julgamentos por todo o território nacional.