Tribunal do júri: ainda se justifica?

• Autor(a) principal: Santos, Tiffany Sanches
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33584
• topic: tribunal; júri; jurados; inconstitucionalidade; court; jury; jurors; unconstitutionality

O trabalho visa apresentar um breve relatório histórico acerca do surgimento do Tribunal do Júri, também demostrando seu desenvolvimento através das Constituições Brasileiras, e verificando mais profundamente o artigo 5° XXXVIII da atual Magna Carta, que dispõe sobre as bases para o funcionamento do instituto no Brasil. Além, de uma análise de dispositivos do Código de Processo Penal que tratam dos jurados, a parte mais importante do Júri. Ademais, são apresentadas críticas a diversos pontos da organização do Tribunal feita pelo Código de Processo Penal, que são claramente contrários à Constituição Democrática vigente atualmente, como por exemplo, a falta de fundamentação nas decisões, a incomunicabilidade entre os jurados, a quebra da imparcialidade dos jurados por meios estranhos ao processo, entre outros. E por fim, são trazidas ideias de pequenas alterações durante o plenário do júri que poderiam tornar todo o Tribunal do Júri compatível com a Constituição, assim, preservando uma participação popular mais livre e mais segura na tomada das decisões e o mais importante, assegurando os direitos constitucionais do réu.