A exigência probatória do INSS para concessão do benefício de aposentadoria por idade ao segurado especial frente aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

• Autor(a) principal: SILVA, Alexandre Andrade do Monte.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16411
• topic: Direito Previdenciário; Direito Constitucional

O estudo do segurado especial é tema dos mais polêmicos na seara do direito previdenciário, e essa polêmica tende a se agravar quando se considera a concessão de benefícios previdenciários, e em especial, no caso específico da presente pesquisa, na concessão do benefício de aposentadoria por idade. A presente pesquisa tem como objetivo geral analisar se a exigência probatória feita pelo Instituto da Nacional de Seguridade Social como exigência para a concessão da aposentadoria por idade ao segurado especial é condizente com a condição de hipossuficiência deste, bem como com os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. No que atine a problematização convém questionar: A exigência do INSS de produção de provas documentais para concessão de aposentadoria do segurado especial fere os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista a posição de hipossuficiência destes? Desse modo, como trata-se de um tema bastante polêmico, sem mencionar a inquestionável atualidade, resta clarividente a necessidade de se analisar o tema. Já no que se refere aos objetivos específicos, pode-se mencionar: valiar o sistema previdenciário brasileiro; desenvolver um estudo acerca do segurado especial e da aposentadoria por idade rural; por fim, ponderar se a exigência documental feita pelo INSS para concessão do benefício de aposentaria por idade rural está condizente com a legislação pátria e os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. Para tanto, utiliza-se o método de abordagem hipotético-dedutivo, uma vez que o estudo parte de princípios, leis, normas gerais e doutrinas mais abrangentes, para, posteriormente concentrar-se no cerne do tema. Enfatiza-se o emprego da técnica de pesquisa bibliográfica e a documental. Assim sendo, considerando a condição de hipossuficiência em que se encontra o segurado especial, busca-se demonstrar que a exigência probatória da autarquia previdenciária é totalmente desproporcional e fere os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.