Eficácia dos direitos humanos no Brasil: análise crítica em face do sistema prisional e o papel do CNJ.

• Autor(a) principal: UCHOA, José Witney Abreu.
• Data de Publicação: 2014
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16609
• topic: Direito

Analisa-se, criticamente, a dinâmica dos direitos humanos, a partir da plataforma democrática brasileira instaurada com a Constituição Federal de 1988. Com isso, aponta-se os limites do regime democrático como campo para o reconhecimento e a afirmação dos direitos humanos, no Brasil, em aplicação concomitante com a legislação penal vigente. Para tanto, a investigação parte da crítica à teoria dos Direitos Humanos em relação à efetividade, no que se refere à política criminal. No geral, é assegurado naCarta Magna o princípio da dignidade da pessoa humana, que visa proteger o indivíduo contra o que possa ferir sua dignidade, servindo de critério para identificar os direitos fundamentais, assegurando também a integridadefísica e moral de cada ser humano Os direitos humanos pregam a liberdade, a igualdade e a fraternidade. Entretanto, não é novidade que a luta pelos direitos humanos no Brasil dá-se de modo, fundamentalmente, isolado em relação à massa da população, que não se identifica com suas reivindicações. Conforme muitas vezes é apresentado pelos veículos de comunicação, os direitos humanos são tidos como “direitos do bandido”. Esta deturpação ocorre talvez pela falha na legislação penal onde os direitos humanos, pela sua própria natureza, são talvez mais bem elaborados e definidos do que a legislação penal brasileira. Problemas estruturais talvez sejam a resposta para tal distorção. O CNJ vem realizando um trabalho de mobilização para solucionar a problemática nos presídios brasileiros. Neste cenário, em que muitos acham que os Direitos Humanos comprometem a eficiência da penal, o presente trabalho será realizado pelo método dedutivo, através de pesquisas bibliográficas, artigos científicos e periódicos especializados, para identificar a verdadeira causa do problema. Os resultados obtidos, na pesquisa, serão para a construção do conhecimento da sociedade acerca do tema.