Sistema prisional brasileiro e o debate das garantias e do Estado de Coisas Constitucionais.

• Autor(a) principal: UCHÔA, José Witney Abreu.
• Data de Publicação: 2022
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/29103
• topic: Sistema penitenciário; Direitos fundamentais; Estado de Coisas Inconstitucional; Prison system; Fundamental rights; Unconstitutional State of Things; Direito

O presente trabalho tem como objetivo analisar o contexto atual do sistema prisional brasileiro e suas possíveis violações dos direitos fundamentais dos presos. Dada a grande população carcerária do Brasil, a importância social do estudo justifica a importância do estudo nas mídias sociais devido ao fracasso do sistema prisional. Metodologicamente, o método dedutivo é empregado como ferramenta de pesquisa e consulta sobre o tema, legislação, jurisprudência e dissertação de obras literárias. Estrutura-se, o presente trabalho em quatro capítulos O primeiro, traça a história do sistema prisional e o poder punitivo do Estado, considerando seus fundamentos e dilemas. No segundo, analisa-se o Direito do Presidiário e, dialogando com terceiro capítulo que trata das realidades do sistema prisional no contexto brasileiro, revelando algumas interfaces dos problemas e dificuldades enfrentados pelos encarrados, incluindo as abordagens sobre superlotação carcerária, violência e rebelião, esquecimento dos direitos dos presos, dentre outros. No capítulo final, o estudo se concentra na identificação do estado de coisas inconstitucional e sua origem, fundamentos, pressupostos e suas reivindicações no Brasil. Diante das exposições elencadas neste texto, é possível chegar às considerações finais.