Finalidade da pena no contexto ressocializador e sua real efetividade nas unidades prisionais de Sousa - PB

• Autor(a) principal: TOMAZ, Laura Isabel Rodrigues Palitot.
• Data de Publicação: 2021
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/22126
• topic: Execução penal; Unidades prisionais; Regime de progressão; Penas privativas de liberdade; Sistemas carcerários; Ressocialização; Penal execution; Prison units; Regime of progression; Deprivation of liberty sentences; Prison systems.; Resocialization; Direito

O presente trabalho se destina a análise da aplicação da Lei de Execução Penal (LEP) dentro das unidades prisionais e o impacto causado no regime de progressão do apenado. Pesquisa-se sobre a finalidade da pena no contexto ressocializador e sua real efetividade nas unidades prisionais de Sousa – PB. Iniciando com um breve estudo sobre a evolução histórica e finalidade da pena. Em seguida abordamos os sistemas carcerários e seus principais modelos, dos regimes de cumprimento de pena, do instituto da progressão e regressão de regime, da COVID19 e das medidas tomadas em decorrência da pandemia. Posteriormente, realizamos a apresentação das unidades prisionais, a que se destina a pesquisa, sobre sua estrutura e dos projetos que oferecem, fazendo um paralelo ao que determina a LEP a respeito da finalidade da pena. O presente trabalho monográfico utilizou do método empírico indutivo, interpretando os dados gerais coletados e com base na experiência vivida durante a participação em projeto de extensão realizado no interior da Colônia Penal Agrícola do Sertão em SousaPB. E no final apresentamos a partir da análise dos dados coletados das unidades, os impactos na aplicação da progressão ao apenados e seus efeitos.