Instrumentos de planejamento orçamentário: um estudo no Município de Cajazeiras – PB.

• Autor(a) principal: MENDES, Lanucy Francilino Fernandes.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/15478
• topic: Contabilidade; Política de Desenvolvimento Urbano; Plano Diretor do Município; Plano Plurianual; Lei de Diretrizes Orçamentárias; Lei Orçamentária Anual; Legislação Orçamentaria Pública; Urban Development Policy; Municipal Master Plan; Multiannual Plan; Budget Guidelines Law; Annual Budget Law; Public Budget Legislation

Diante do processo de transformação das cidades, se faz necessária uma proposta com técnicas de elaboração e execução dos instrumentos de planejamento básico, visando o desenvolvimento e a expansão urbana dos municípios. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno avanço das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. Para isto, é imprescindível o uso de um conjunto de instrumentos de planejamento como: o Plano Diretor do município, o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual. Nesse contexto, o referido trabalho tem o objetivo de analisar o percentual de atendimento do Plano Plurianual para o período 2014 a 2017 do município de Cajazeiras – PB com relação ao seu Plano Diretor, a fim de estabelecer uma conformidade entre esses instrumentos de planejamento governamental. A pesquisa está classificada como aplicada, descritiva, qualitativa e documental. Para a análise dos dados foi feito um comparativo entre o Plano Plurianual e o Plano Diretor do município de Cajazeiras a fim de constituir uma relação entre estes. A pesquisa constatou que o PPA do referido município corresponde com as prioridades contidas no Plano Diretor resultando num percentual de 93,33% das áreas de atendimento. O estudo comparativo entre o Plano Plurianual e o Plano Diretor juntamente com a Lei de Diretrizes Orçametárias e a Lei Orçamentária Anual enfatizou a importância desses instrumentos de planejamento para um melhor desenvolvimento das cidades brasileiras. Palavras Chave: