Tribunal do Júri; análise crítica sobre o leigo no corpo de jurados.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, José Evandro de Lima.
• Data de Publicação: 2007
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13804
• topic: Júri; Jurado; Leigo; Democracia; Justiça; Tribunal do júri; Jury; Sworn; Lay Democracy; Justice; Jury court

A presente monografia pretende analisar a conduta do leigo, enquanto parte ativa no Tribunal do Juri. Estabelecido no ordenamento jurídico desde 1822, esta previsto no artigo 5° inciso XXXVIII, da Constituição Federal de 1988, entre os Direitos e Garantias Individual, como órgão competente para o procedimento dos crimes dolosos contra a vida. Objetiva-se fazer uma reflexão histórica do processo que o originou e o contexto que o mantem, ate os dias atuais em funcionamento. No tocante da atualidade, analisar sua estrutura enquanto mecanismo de julgamento "para os crimes dolosos contra a vida"; especialmente como toda essa conjuntura gera posicionamentos parciais e ou imparciais no corpo de jurados, analisando seu posicionamento na busca de democracia e não de justiça. A celebre frase de Rui Barbosa, em sua Oração aos Moços, "Mas justiça atrasada não e justiça, senão injustiça qualificada e manifesta" (2001. p.57). Tendo por base o método histórico-exegético, com a realização de uma ampla revisão bibliográfica sobre o tema e consulta a diversas fontes de pesquisa, como textos, artigos jurídicos da Internet, entre outros, a pesquisa estuda a importância e ou não importância do leigo no corpo de jurados do Tribunal do Juri.