Tribunal do Júri: análise critica do conselho de sentença.

• Autor(a) principal: OLIVEIRA, Ednildo Elias de.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14647
• topic: Court of Jury; Council of Judgment; Democracy; Justice; Tribunal do Juri; tribunal de jurado; Conselho de Sentença; Consejo de Sentencia; Democracia; Justiça; Justicia; Direito

O Tribunal do Júri no Brasil e tema que sempre suscita grande discussão, principalmente quanta a formação e atuação do Conselho de Sentença. A presente monografia, a ser apresentada como Trabalho de Conclusão de Curso, toma como objeto de estudo a conduta do cidadão como parte ativa no Conselho de Sentença do Tribunal do Júri. Para tanto, indaga-se: O Conselho de Sentença do Tribunal do Júri esta preparado do ponto de vista técnico e ético para julgar seus pares nos casos dos crimes dolosos contra a vida? A guisa de conclusão, tem-se como hipótese que o Conselho de Sentença, malgrado mereça reparos, retrata a democracia no ordenamento jurídico pátrio. Aponta-se como objetivo geral analisar o aspecto jurídico e ético dos julgamentos realizados pelos jurados. E como objetivos específicos: conhecer a evolução histórica do instituto; revisar o conteúdo legal do instituto a luz da lei em vigor; compreender o processo sócio-jurídico desencadeado pelo funcionamento do instituto, fazendo breve analise das mudanças oriundas da lei que altera a temática, já sancionada e que se encontra em período de vacatio legis. Para tanto, utiliza-se o método sistémico, auxiliado pelos métodos histórico-evolutivo e exegético-jurídico empregando-se as técnicas da pesquisa bibliográfica, através dos fechamentos, buscando retratar criticamente a atuação do Conselho de Sentença a luz do ordenamento jurídico vigente, buscando, ao final, mensurar a capacidade do instituto para concretização de uma justiça efetivamente democrática.