Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB.
Autor(a) principal: | |
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Data de Publicação: | 2019 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430 |
Resumo: | O espraiamento da mancha urbana e a manutenção simultânea de imóveis ociosos em condição, e localização, de serem utilizados está relacionada a especulação imobiliária. Para combater este tipo de crescimento urbano insustentável, Constituição Federal de 1988 condiciona o direito de propriedade ao cumprimento da Função Social. Para que se fosse possível exigir a efetivação deste instituto, este foi instrumentado com os dispositivos de Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação, instrumentos urbanísticos de foram posteriormente regulamentado no Estatuto das Cidades. Em Campina Grande, os instrumentos foram introduzidos nos planos diretores dos anos 1996 e 2006, porém nenhum resultado foi obtido das experiências. Sendo objetivo desde trabalho identificar os entraves que impossibilitaram a aplicação dos instrumentos na regulação espaço da cidade. Os resultados obtidos após o levamento das legislações urbanísticas da cidade, indicou o emprego irrefletido do PEUC e seus sucedâneos dissociada de uma estratégia de promoção do desenvolvimento urbano, redação regulamentadora insuficiente. A partir da identificação das deficiências no processo, este trabalho busca contribuir com recomendações a utilização do PEUC e sucedâneos que possam auxiliar em um futuro planejamento da aplicação. |
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Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB.Instruments to induce the fulfillment of the social function of urban property: the case of Campina Grande - PB.Função social da propriedadeIPTU progressivo no tempoDesapropriaçãoPlano Diretor - Campina Grande - PBPropriedade privada e função socialEstatuto da Cidade - Campina Grande - PBReforma urbanaUrbanização desigualCidade - função socialParcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUCLegislação urbanística - Campina Grande - PBCampina Grande - PB - legislação urbanísticaZoneamento do Plano DiretorSocial function of propertyProgressive property tax over timeExpropriationMaster Plan - Campina Grande - PBPrivate property and social functionCity Statute - Campina Grande - PBUrban reformUneven urbanizationCity - social functionInstallment, Building and Compulsory Use - PEUCUrban legislation - Campina Grande - PBCampina Grande - PB - urban legislationMaster Plan ZoningArquitetura e UrbanismoO espraiamento da mancha urbana e a manutenção simultânea de imóveis ociosos em condição, e localização, de serem utilizados está relacionada a especulação imobiliária. Para combater este tipo de crescimento urbano insustentável, Constituição Federal de 1988 condiciona o direito de propriedade ao cumprimento da Função Social. Para que se fosse possível exigir a efetivação deste instituto, este foi instrumentado com os dispositivos de Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação, instrumentos urbanísticos de foram posteriormente regulamentado no Estatuto das Cidades. Em Campina Grande, os instrumentos foram introduzidos nos planos diretores dos anos 1996 e 2006, porém nenhum resultado foi obtido das experiências. Sendo objetivo desde trabalho identificar os entraves que impossibilitaram a aplicação dos instrumentos na regulação espaço da cidade. Os resultados obtidos após o levamento das legislações urbanísticas da cidade, indicou o emprego irrefletido do PEUC e seus sucedâneos dissociada de uma estratégia de promoção do desenvolvimento urbano, redação regulamentadora insuficiente. A partir da identificação das deficiências no processo, este trabalho busca contribuir com recomendações a utilização do PEUC e sucedâneos que possam auxiliar em um futuro planejamento da aplicação.Universidade Federal de Campina GrandeBrasilCentro de Saúde e Tecnologia Rural - CSTRUFCGMIRANDA, Lívia Izabel Bezerra de.MIRANDA, L. I. B.http://lattes.cnpq.br/2698541099194056MORAES, Demóstenes Andrade de.MORAES, D. A.http://lattes.cnpq.br/7692959072374509LIMA, Adjael Maracajá de.LIMA, A. M.http://lattes.cnpq.br/0848837917641215SILVA, Joyce Neves da.2019-06-172022-04-11T19:53:03Z2022-04-112022-04-11T19:53:03Zinfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesishttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430SILVA, Joyce Neves da. Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB. 2019. 111f. Trabalho de Conclusão de Curso (Monografia), Curso de Bacharelado em Arquitetura e Urbanismo, Centro de Tecnologia e Recursos Naturais, Universidade Federal de Campina Grande - Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2019. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCG2022-04-11T19:53:34Zoai:localhost:riufcg/24430Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512022-04-11T19:53:34Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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