Instrumentos de indução ao cumprimento da função social da propriedade urbana: o caso de Campina Grande - PB.

• Autor(a) principal: SILVA, Joyce Neves da.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/24430
• topic: Função social da propriedade; IPTU progressivo no tempo; Desapropriação; Plano Diretor - Campina Grande - PB; Propriedade privada e função social; Estatuto da Cidade - Campina Grande - PB; Reforma urbana; Urbanização desigual; Cidade - função social; Parcelamento, Edificação e Utilização Compulsórios - PEUC; Legislação urbanística - Campina Grande - PB; Campina Grande - PB - legislação urbanística; Zoneamento do Plano Diretor; Social function of property; Progressive property tax over time; Expropriation; Master Plan - Campina Grande - PB; Private property and social function; City Statute - Campina Grande - PB; Urban reform; Uneven urbanization; City - social function; Installment, Building and Compulsory Use - PEUC; Urban legislation - Campina Grande - PB; Campina Grande - PB - urban legislation; Master Plan Zoning; Arquitetura e Urbanismo

O espraiamento da mancha urbana e a manutenção simultânea de imóveis ociosos em condição, e localização, de serem utilizados está relacionada a especulação imobiliária. Para combater este tipo de crescimento urbano insustentável, Constituição Federal de 1988 condiciona o direito de propriedade ao cumprimento da Função Social. Para que se fosse possível exigir a efetivação deste instituto, este foi instrumentado com os dispositivos de Parcelamento, edificação e utilização compulsórios, IPTU progressivo no tempo e desapropriação, instrumentos urbanísticos de foram posteriormente regulamentado no Estatuto das Cidades. Em Campina Grande, os instrumentos foram introduzidos nos planos diretores dos anos 1996 e 2006, porém nenhum resultado foi obtido das experiências. Sendo objetivo desde trabalho identificar os entraves que impossibilitaram a aplicação dos instrumentos na regulação espaço da cidade. Os resultados obtidos após o levamento das legislações urbanísticas da cidade, indicou o emprego irrefletido do PEUC e seus sucedâneos dissociada de uma estratégia de promoção do desenvolvimento urbano, redação regulamentadora insuficiente. A partir da identificação das deficiências no processo, este trabalho busca contribuir com recomendações a utilização do PEUC e sucedâneos que possam auxiliar em um futuro planejamento da aplicação.