Benefícios assistenciais e previdenciários ao portador de HIV.

• Autor(a) principal: FARIAS, João Paulo Fernandes.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14036
• topic: Direito; HIV/AIDS; Benefícios Assistenciais e Previdenciários; Laudo Médico Pericial; Soropositivos; Direito social; Right; Assistance and Social Security Benefits; Expert Medical Report; Seropositive; Social law; Direito

Os benefícios assistenciais e previdenciários são instrumentos de justiça social de importância Impar no contexto do direito brasileiro, pois cuidam da proteção de indivíduos em risco social, dentre estes indivíduos estão os portadores de HIV, sujeitos que ainda padecem no meio social e trabalhista de forte preconceito. Desse modo, a problemática que se apresenta e a possibilidade da concessão desses benefícios não esteja de forma tao exagerada vinculada ao parecer medico, que vem se tornando fator decisivo nestas concessões. Assim, o objetivo geral deste trabalho e analisar os portados de HIV como parte hipossuficiente e desprotegida no meio laboral, diante do preconceito e estigma da doença. Como também, tenta demonstrar a possibilidade do soropositivo receber os benefícios assistenciais e previdenciários, por estarem assegurados na Constituição Federal de 1988 e na legislação ordinária. Para tanto, como método de pesquisa usa-se o indutivo, partindo de dados específicos, com o objetivo de se alcançar conclusões mais abrangentes. Alem disso, utiliza-se da técnica de pesquisa por meio de documentação indireta, com a pesquisa documental e a pesquisa bibliográfica. Contudo, a partir da interpretação aprofundada da Constituição Federal de 1988 e do ordenamento jurídico buscara a eficacia da norma em detrimento do exagero legalista.