Dos direitos sucessórios dos concebidos por inseminação artificial homologa post mortem.

• Autor(a) principal: SILVA, Plínio Almino e.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13841
• topic: Reprodução humana medicamente assistida; Inseminação post mortem; Direitos Sucessórios; Paternidade na reprodução artificial; Medically assisted human reproduction; Post-mortem insemination; Inheritance Rights; Paternity in artificial reproduction

O presente trabalho monográfico tem o escopo de fazer uma analise dos estudos existentes acerca dos direitos sucessórios dos concebidos por inseminação artificial homologa depois da morte do seu genitor. O método de abordagem utilizado e o dedutivo, uma vez que parte-se de um estudo genérico as especificidades do tema proposto, com relação aos métodos de procedimentos empregados, elencam-se, os métodos monográficos, histórico evolutivo e o exegético jurídico, tendo em vista a analise doutrinaria e legislativa acerca da temática abordada. Demonstram-se vários conceitos e formas de reprodução humana medicamente assistida, com destaque especial para a reprodução humana com utilização de material genético de pessoa já morta, trazendo a tona as fundamentações jurídicas que possibilitam a pratica dessas técnicas, tais como a Constituição Federal de l988, o Código Civil, a Resolução n° 1.358 do Conselho Federal de Medicina e alguns projetos de lei que versam sobre o tem. Por conseguinte observar-se o direito de filiação decorrente destes processos, principalmente do processo póstumo e o direito sucessório da qual decorre a filiação, mostrando os posicionamentos doutrinários e a legislação pátria, como também as posições em ordenamentos jurídicos alienígenas. Como resultado, tem-se a possibilidade das pessoas, concebidas depois da morte do seu genitor, de adentrar na sucessão do mesmo, como herdeiro legitimo que e, uma vez que o Código Civil vigente reconhece a paternidade dos concebidos por inseminação homologa post mortem e que a Constituição Federal assegura a proteção da herança dos descendentes, não podendo haver nenhuma discriminação entre eles, nem mesmo por terem origem diversa. Por fim, entende-se que o legislador pátrio não pode mais esquivar-se de conceder aos processos de reprodução humana medicamente assistidas a devida regulamentação legal, prevendo os direitos resultantes de tais praticas dentre eles ao processo póstumo