Judicialização das políticas públicas de saúde.

• Autor(a) principal: ROLIM, Tiago Oliveira Rodovalho de Alencar.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13904
• topic: Intervenção judicial; Políticas públicas de saúde; Direito à saúde; Judiciário; Judicial intervention; Public health policies; Right to health; Judiciary

Neste trabalho foi abordada a questão da Judicialização das politicas publicas de saúde através de uma analise acerca das inúmeras decisões judiciais que proliferam pelo pais inteiro que interferem nas politicas supramencionadas tendo em vista as diversas controvérsias que tem surgido a respeito do tema deste trabalho, o que tem contribuído para gerar uma serie de celeumas doutrinarias, jurídico-legais, politicas, dentre outras sobre como deve se da a efetividade do direito a saúde. Os objetivos do trabalho consistiram em analisar o que se concebe como politicas públicas bem como direito a saúde e a intervenção do poder judiciário nas politicas publicas de saúde abordando sobre o porque de tantas demandas judiciais referentes ao direito a saúde, em que se fundamentam as decisões judiciais que versam sobre o direito mencionado, as criticas sobre a uma possível interferência excessiva do poder judiciário nas politicas publicas supramencionadas, os pontos favoráveis a atuação do poder judiciário que contribuem para a efetivação do direito a saúde e sobre a necessidade de se encontrar um ponto de equilíbrio por parte dos julgadores quando da apreciação de questões envolvendo direito a saúde, que provocam reflexos nas politicas publicas de saúde, de maneira a tutelar o direito daqueles que são lesados e recorrem ao poder judiciário sem prejudicar o direito da coletividade.