Licenciamento ambiental: instrumento de controle na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.

• Autor(a) principal: MENEZES, Mayara Souto.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14233
• topic: Licenciamento Ambiental; Resoluções CONAMA; Preservação Ambiental; Desenvolvimento Sustentável; Direito Ambiental; Politica Nacional do Meio Ambiente; Environmental Licensing; CONAMA Resolutions; Environmental Preservation; Sustainable Development; Environmental Law; National Environment Policy; Direito

O presente trabalho tem por escopo analisar o instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente, o licenciamento ambiental na sua generalidade, como também os aspectos relevantes do licenciamento ambiental incidentes no Estado da Paraíba, mediante interpretação das Resoluções do CONAMA. A metodologia adotada condiz com o método exegético jurídico combinado com o escorço bibliográfico relativo a temática abordada. A problemática levantada consiste em verificar se o licenciamento ambiental e um instrumento jurídico eficaz na busca da preservação do meio ambiente, mediante a regulamentação e adequação de atividades ou empreendimentos potencial ou efetivamente causadores de impactos ambientais a legislação ambiental. A estrutura da pesquisa aborda quatro capítulos, onde o primeiro dedica-se a contextualizar o Direito Ambiental enfocando a sua evolução histórica, conceito e sua abordagem principiológica e constitucional; o segundo refere-se aos critérios de determinação da Competência no Direito Ambiental, bem como no processo de licenciamento ambiental; o terceiro capitulo dedica-se a analise de todo processo de licenciamento ambiental ordinário partindo das considerações propedêuticas ate a reversibilidade das licenças ambientais; e por fim, o capitulo conclusivo que analisa incidência do processo de licenciamento ambiental especifico de atividades econômicas - sociais impactantes do Estado da Paraíba. Na conclusão do presente trabalho, constatou-se que o licenciamento ambiental e o melhor instrumento da Politica Nacional do Meio Ambiente promovente do desenvolvimento sustentável e incessante na busca da efetividade do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.