Colisão de direitos fundamentais: análise jurídica da ponderação de interesses na jurisdição constitucional.

• Autor(a) principal: FARIAS, Eduardo Cordeiro Nunes de.
• Data de Publicação: 2019
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/9524
• topic: Colisão; Direitos fundamentais; Jurisdição Constitucional; Ponderação; Collision; Fundamental rights; Constitutional jurisdiction; Weighting; Direito Constitucional

O presente trabalho objetiva analisar o fenômeno da colisão de direitos fundamentais sob o prisma da discricionariedade para sopesar na jurisdição constitucional brasileira. Nessa perspectiva, advém-se a técnica da ponderação de interesses, proposta por Alexy, que consiste em procedimento metodológico para a solução do conflito de princípios, que possuem igual status hierárquico e complexo axiológico-valorativo. Assim sendo, busca-se ressaltar a diferenciação clássica entre as regras e os princípios, sobretudo no tocante à concepção de mandamentos de otimização característica desta última espécie normativa. Salientam-se, todavia, as críticas apontadas quanto à adoção da referida técnica que vão desde o alto grau de subjetividade até a insegurança jurídica ocasionada pela sua adoção. Em contrapartida, abordam-se aspectos da técnica da ponderação de interesses, que consiste em desdobramento do princípio da proporcionalidade, como a lei da colisão e a ideia de precedência condicionada, corroborando com a racionalização do juízo de ponderação na casuística jurídica. Sob esse enfoque, decorre a seguinte problemática: a técnica da ponderação de interesses proposta por Alexy é a medida mais efetiva para solucionar a contenda entre direitos fundamentais perceptível na casuística jurídica? E como hipótese, tem-se que o juízo de ponderação é o mais adequado no trato de conflito entre princípios, assim como também é a técnica metodológica adotada pela Corte Constitucional brasileira. Sobremais, o presente trabalho adota o método de abordagem dedutivo, utilizando-se do seu aspecto qualitativo. Além disso, busca concretizar os seus objetivos por meio da pesquisa bibliográfica e documental, aplicando-se também o método de procedimento histórico-evolutivo.