Considerações críticas sobre a aplicação do juízo de ponderação nos casos de colisão de direitos fundamentais.

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Dantas, Wanderley Soares
Data de Publicação: 2013
Tipo de documento: Artigo
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional do IDP
Texto Completo: https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1481
Resumo: Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
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spelling Considerações críticas sobre a aplicação do juízo de ponderação nos casos de colisão de direitos fundamentais.Método da PonderaçãoDireitos Fundamentais, ColisãoDireito Constitucional, PonderaçãoDiscurso de JustificaçãoDiscurso de AplicaçãoArtigo apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especialista em Direito e Gestão dos Serviços Sociais Autônomos no curso de Pós-Graduação Lato Sensu do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.Neste artigo será analisada a solução jurídica normalmente empregada para casos de colisão entre os direitos fundamentais. O eixo de condução será a problematização em torno da aplicação da técnica de ponderação proposta por Alexy. Entende-se que o recurso da ponderação gera deficiências ao discurso do direito, na medida em que remete o julgador a argumentos extrajurídicos que estão fora de sua alçada, transformando assim o conflito jurídico em um embate entre concepções ético-políticas diferentes. Para fazer um contraponto ao método proposto por Alexy na resolução de conflitos entre direitos fundamentais, o marco teórico adotado consistirá na teoria discursiva do direito formulada por Habermas. A metodologia a que se recorreu foi epistemológica, problematizando conceitos e teorias do campo jurídico, com base no levantamento bibliográfico de obras da lavra de Alexy e Habermas sobre a superação de conflitos entre direitos fundamentais. Conclui-se que a teoria discursiva confere uma maior racionalidade à atuação do Poder Judiciário diante desses embates, o que correspondeu aos objetivos propostos de evidenciar que muitas vezes a resolução dos conflitos entre direitos fundamentais conteudisticamente preenchida pela disputa entre os direitos encampados pelos micro e pequenos empreendedores e os direitos gerais dos demais agentes do mercado é fundamentada em valores compartilhados pelos julgadores.2014-02-28T11:46:58Z2014-02-28T11:46:58Z2014-02-282013info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/articleapplication/pdfDANTAS, Wanderley Soares. Considerações críticas sobre a aplicação do juízo de ponderação nos casos de colisão de direitos fundamentais. Brasília, 2013. 15f. - Artigo (Especialização). Instituto Brasiliense de Direito Público.https://repositorio.idp.edu.br/123456789/1481porDantas, Wanderley Soaresinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional do IDPinstname:Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)instacron:IDP2020-07-20T02:44:30Zoai:repositorio.idp.edu.br:123456789/1481Biblioteca Digital de Teses e DissertaçõesPRIhttps://repositorio.idp.edu.br/oai/requestbiblioteca@idp.edu.bropendoar:2024-09-05T12:28:33.704864Repositório Institucional do IDP - Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)false
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