Abordagem jurídica da adoção por casais homossexuais.

• Autor(a) principal: LINS, Joserilde Trajano.
• Data de Publicação: 2005
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/13561
• topic: Adoção por casais homossexuais; Homossexuais – adoção de crianças; Tutela de menores; Estatuto da Criança e do Adolescente; Direito de família; Direito dos homossexuais; Adoption by homosexual couples; Homosexuals - adoption of children; Guardianship of minors; Child and Adolescent Statute; Family right; Gay rights

O presente trabalho cientifico apresenta as transformações mais relevantes, em torno do Instituto da adoção e da união homossexual, para frente ao sistema jurídico e ao ordenamento positivo brasileiro hodierno, demonstrar a possibilidade jurídica de se deferir pedido de adoção de crianças por casais homossexuais, desde que convivam em união afetivo-familiar estável e que demonstrem reais aptidões para a paternidade e a maternidade responsável. Sabe-se que e uma questão polêmica, mas, a adoção por casais homossexuais e uma realidade eminente em nossa sociedade, e esse deferimento pode contribuir decisivamente para a construção de uma nação mais justa.solidaria e aberta a discussão em relação a diferença de gênero. Elucidando a viabilidade psicológica da educação pelo casal homossexual, os requisitos, a ausência de vedação a luz da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente, preenchendo as exigências legais indispensáveis para a colocação definitiva de menor em família substituta e a tendencia jurisprudencial em considerar a convivência homoafetiva como união de fato, importante sera que seja deferida a adoção. A pesquisa foi realizada utilizando o método indutivo e comparativo, através de consultas bibliográficas, doutrinarias.com o intuito de abordar a viabilidade da adoção por casais homossexuais. O importante e que cada caso seja avaliado em concrete O principio da dignidade humana jamais pode ser ferido.