Menor em conflito com a lei: um análise sócio-jurídica à partir do estatuto da criança e do adolescente.

• Autor(a) principal: RODRIGUES, Lucas Lemuel Rocha.
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/16016
• topic: Direito

Nos dias atuais, o que se observa é o avanço da criminalidade, em especial o aumento do número de jovens que cometem tais delitos, evidenciando um dos maiores problemas que a sociedade enfrenta. Muitas pessoas voltam seus olhos num sentido punitivo da coisa e acabam se esquecendo dos mais diversos fatores que acabam levando o menor a praticar esses atos infracionais, ficando em segundo plano compreender o que leva a esses menores realizar essas infrações. Dentre esses fatores se destaca o instituto da família, que é tido como base para toda a formação como ser sociável. Tal instituto possui grande influência na construção psicossocial desses menores e posteriormente na sua relação com a violência. O respectivo tema expõe também a falta de políticas públicas sobre os órgãos responsáveis tanto pela ressocialização do menor em conflito com a lei quanto pela prevenção deste quando em face da sedução do mundo do crime. Para se alcançar tal objetivo, o presente estudo utiliza-se do método de abordagem hipotético-dedutivo, assim como do método de procedimento históricoevolutivo, e a pesquisa documental. A técnica de pesquisa adotada consiste na documentação indireta, através de pesquisas bibliográficas, ao se analisar dispositivos legais, doutrinas especializadas, assim como artigos e monografias a respeito do tema. Considera-se de relevante importância o respectivo trabalho, tendo em vista que muito se fala sobre a questão punitiva desses menores e pouco se discute sobre os fatores que acabam os levando ao cometimento dessas infrações, que são o cerne de todo o problema