Desvio de finalidade do salário-maternidade.

• Autor(a) principal: BARRETO, Daiane Garcias.
• Data de Publicação: 2008
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14718
• topic: Salario-Maternidade; Desvio de Finalidade; Realidade; Salary Maternity; Deviation of Purpose; Reality

O presente trabalho versara, sobre um assunto bastante hodierno e de grande importância no âmbito do direito Previdenciário brasileiro, qual seja o Salário maternidade. Incluso dentre as Prestações em Geral de Providencia Social, artigo18, I, alinea g, da Lei n° 8.213, de 24 de Julho de 1991, o Salário-maternidade será analisado no tocante ao seu efetivo desvio de finalidade. Torna-se relevante esse estudo, pelo fato de se verificar que as beneficiadas não utilizam o dinheiro recebido da forma prevista em lei. Justifica-se a escolha do tema como forma de auxilio aos estudiosos do Direito Previdenciário pátrio, por ser tema sem solidificação doutrinaria, apesar de ser um problema deveras contemporâneo. A metodologia adotada dar-se-a através da pesquisa bibliográfica, baseada em livros e textos da melhor doutrina no âmbito do Direito e do emprego do método dedutivo, através do qual parte-se da analise dos aspectos gerais do salário-maternidade para então se evidenciar os aspectos do desvio de finalidade propriamente dito. Desta feita, visase a extinção desse mau uso, através de politicas de conscientização bem como de um rigoroso controle de natalidade. Inicialmente tratar-se-a do histórico do salário-maternidade no direito estrangeiro com enfoque ao direito brasileiro, trazendo um conceito aberto de salário-maternidade. A seguir, sera examinada a legislação atual sobre o salário-maternidade, quais sejam: Constituição Federal de 1988, Lei n°. 8.213/91, Decreto n°. 3.048/99 e a novel Lei n°. 11.770/08. Posteriormente, se fará uma correlação dos pontos sobreditos, abordando o desvio de finalidade em si. Verificou-se que muitas mulheres se utilizam da gravidez, na maioria das vezes sem planejamento, com o escopo de adquirirem o beneficio do salário-maternidade o qual e tido como um precioso auxilio a família, sendo por vezes a sua principal fonte da renda, então utilizado para aquisição de eletrodomésticos, moveis e ate mesmo para fazer pequenas reformas e construção de cómodos na residência da família.