A aplicabilidade dos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo nos juizados especiais criminais.

• Autor(a) principal: PEREIRA, Ednelton Helejúnior Bento.
• Data de Publicação: 2009
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14194
• topic: Juizados Especiais Criminais; Crimes Eleitorais; Procedimento Eleitoral; Special Criminal Courts; Electoral Crimes; Electoral Procedure

Devido aos acontecimentos existentes no piano politico nacional, a pratica de crimes eleitorais se torna cada vez mais popular quando da realização dos pleitos, sendo imprescindível o seu julgamento. Assim, o presente estudo busca explanar como os Juizados Especiais, institutos aplicadores do poder judiciário, tentam adequar as analises de fundamentação dos crimes de menor potencial ofensivo a realidade dos julgados, tendo como principal condão a celeridade no julgamento dos delitos de menor potencial ofensivo, bem como busca ainda a elucidação da questão de aplicabilidade dos crimes de cunho eleitoral em sede de tais juizados, vez que a sistematização e analise dos delitos eleitorais e o seu julgamento não e tarefa fácil, já que, não existe regra própria no ordenamento pátrio, apenas algumas poucas lei esparsas sobre o tema. A investigação da pesquisa norteou-se pelos objetivos de se abordar questões imprescindíveis sobre o tema, como por exemplo, determinar conceitos acerca dos juizados especiais criminais e dos crimes eleitorais. A pesquisa compõe-se em termos de referenda teórico, por obras de renomados doutrinadores, pela legislação existente e pela jurisprudência, utilizando-se desta feita, do método bibliográfico e exegético-jurídico, bem como, pela coleta de dados que se efetuou através de pesquisa documental. Há desta maneira temática relevante, haja vista não existir posicionamento legal sobre o tema abordado, sendo o problema abordado se e possível se aplicar o julgamento dos crimes eleitorais de menor potencial ofensivo nos juizados especiais criminais, sendo a resposta apontada que sim, com base no que dispõe a natureza juridica dos crimes eleitorais e o disposto contido nas leis especificas e na constituição federal brasileira.