Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa
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Data de Publicação: | 2018 |
Tipo de documento: | Trabalho de conclusão de curso |
Idioma: | por |
Título da fonte: | Repositório Institucional da UFU |
Texto Completo: | https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22288 |
Resumo: | Versando sobre o aspecto penal do eleitoralismo brasileiro, o presente trabalho pretende esclarecer a atuação, seja em seus limites ou em suas práticas mais corriqueiras, do Ministério Público neste cenário. O Direito Eleitoral, parte do Direito Público, tem peculiaridades e particularidades, sendo esse dialogista com grande parte dos principais ramos do Direito. Importa anotar que a pretensão deste trabalho é demonstrar a indispensável atuação do Parquet perante a Justiça Eleitoral, além de demonstrar a patente relação do Direito Eleitoral com o Direito Penal. O presente debate faz-se necessário, sobretudo em tempos de tamanho descrédito a classe política intimamente regida pelo Direito Eleitoral, para demonstrar o empenho da legislação em punir todos aqueles que infrinjam princípios e regras. A pesquisa elaborada centrou-se na metodologia indutiva, partindo de uma situação específica para uma análise geral da matéria em exame. |
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2018-08-14T20:05:15Z2018-08-14T20:05:15Z2018-07-12SOUZA, Lucas Andrade. Direito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsa. 2018. 49 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Universidade Federal de Uberlândia, Uberlândia, 2015.https://repositorio.ufu.br/handle/123456789/22288Versando sobre o aspecto penal do eleitoralismo brasileiro, o presente trabalho pretende esclarecer a atuação, seja em seus limites ou em suas práticas mais corriqueiras, do Ministério Público neste cenário. O Direito Eleitoral, parte do Direito Público, tem peculiaridades e particularidades, sendo esse dialogista com grande parte dos principais ramos do Direito. Importa anotar que a pretensão deste trabalho é demonstrar a indispensável atuação do Parquet perante a Justiça Eleitoral, além de demonstrar a patente relação do Direito Eleitoral com o Direito Penal. O presente debate faz-se necessário, sobretudo em tempos de tamanho descrédito a classe política intimamente regida pelo Direito Eleitoral, para demonstrar o empenho da legislação em punir todos aqueles que infrinjam princípios e regras. A pesquisa elaborada centrou-se na metodologia indutiva, partindo de uma situação específica para uma análise geral da matéria em exame.Sur l'aspect pénal du système électoral brésilien, le présent travail vise à clarifier la performance, dans ses limites ou dans ses pratiques plus communes, du ministère public dans ce scénario. Loi électorale, partie de la loi publique, a des particularités et des particularités, étant ce dialogistic avec la plupart des branches principales de la loi. Il est important de noter que le but de cet article est de démontrer le rôle indispensable de Bureau du procureur devant le Tribunal Electoral, en plus de démontrer la relation de brevet entre le Droit Electoral et le Droit Pénal. Le débat actuel est nécessaire, surtout en temps de discrédit à la classe politique étroitement régie par la droite électorale, pour démontrer l'engagement de la législation à punir tout ce qui viole les principes et les règles. La recherche élaborée s'est concentrée sur la méthodologie inductive, à partir d'une situation spécifique pour une analyse générale du sujet examiné.Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação)porUniversidade Federal de UberlândiaDireitoBrasilCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOEleitoralPenalCrimes eleitoraisMinistério PúblicoCódigo EleitoralElectoralCriminelBureau du procureurCode électoralCrimes électorauxDireito Penal Eleitoral: análise da função do Ministério Público ante os crimes eleitorais previstos no Código Eleitoral e legislação esparsainfo:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisNogueira, Marco Auréliohttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4267322T6Rios, Flávia Cunha Rioshttp://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4550218Z6http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K8120809D0Souza, Lucas Andrade49info:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Institucional da UFUinstname:Universidade Federal de Uberlândia (UFU)instacron:UFUORIGINALDireitoPenalEleitoral.pdfDireitoPenalEleitoral.pdfTCCapplication/pdf618049https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22288/1/DireitoPenalEleitoral.pdfe585d367e3dd4274a126e00517c4c42aMD51LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81792https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22288/2/license.txt48ded82ce41b8d2426af12aed6b3cbf3MD52TEXTDireitoPenalEleitoral.pdf.txtDireitoPenalEleitoral.pdf.txtExtracted texttext/plain95345https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22288/3/DireitoPenalEleitoral.pdf.txt3c1380d07e1f9c7ce0c39c55144d6f0cMD53THUMBNAILDireitoPenalEleitoral.pdf.jpgDireitoPenalEleitoral.pdf.jpgGenerated Thumbnailimage/jpeg1291https://repositorio.ufu.br/bitstream/123456789/22288/4/DireitoPenalEleitoral.pdf.jpgb578cebb51b74b4c6bc5466f9fa75dbdMD54123456789/222882020-02-19 11:53:27.048oai:repositorio.ufu.br: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Repositório InstitucionalONGhttp://repositorio.ufu.br/oai/requestdiinf@dirbi.ufu.bropendoar:2020-02-19T14:53:27Repositório Institucional da UFU - Universidade Federal de Uberlândia (UFU)false |
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