A predominância da revista íntima feminina e a adoção do scanner corporal (body scanner) nos estabelecimentos prisionais brasileiros.

• Autor(a) principal: LACERDA, Ana Cristina Ferreira.
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/32961
• topic: Processo Penal; Revista Íntima Feminina; Visitantes; Scanner Corporal; Estabelecimentos Prisionais; Criminal proceedings; Intimate Women's Magazine; Visitors; Body Scanner; Prison Establishments; Direito

O presente trabalho tem como objetivo geral analisar a predominância da revista íntima e a adoção do scanner corporal no sistema penitenciário brasileiro. No que diz respeito aos objetivos específicos, propõe-se a apresentar aspectos sobre as diferentes modalidades de revistas; discorrer sobre a revista íntima feminina nos estabelecimentos prisionais, desde o seu procedimento à possíveis violações; e, abordar sobre o scanner corporal aspectos como o seu funcionamento, o seu resguardo aos direitos e as garantias fundamentais das visitantes e a sua eficácia no que toca a segurança dos estabelecimentos prisionais. Para alcançar tais objetivos, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e qualitativa, junto a técnica documental, do tipo exploratória, atrelada ao método dedutivo. Realizada a análise, verificou-se que, a revista íntima continua sendo aplicada de maneira vexatória em visitantes, o que tem acarretado mais violações aos corpos femininos e, de modo consequente, mais violações aos direitos e garantias fundamentais assegurados pela Constituição Federal de 1988. Sua predominância nos estabelecimentos prisionais tem se dado em razão da justificativa de garantir a manutenção da segurança dos estabelecimentos prisionais com vista ao combate ao tráfico de drogas e, também, da insuficiência de recursos para adquirir equipamentos tecnológicos para os estabelecimentos prisionais. Apesar da Resolução nº 28, de 6 de outubro de 2022 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) trazer a revista íntima em caráter excepcional, a ausência de uma previsão legal na Lei Federal n° 13.271/2016 que trate sobre a vedação a esse tipo de revista, tem de igual modo contribuído para que tal revista continue sendo aplicada nos ambientes prisionais. Quanto à adoção do scanner corporal nos estabelecimentos prisionais, muitas são as vantagens que o equipamento tem proporcionado às visitantes e à segurança dos estabelecimentos. Logo, havendo o acréscimo à lei federal vigente sobre a vedação à prática dessa revista sem nenhuma exceção e havendo mais investimentos por parte do Estado em equipamentos modernos como o scanner corporal, bem como em capacitações de agentes penitenciários, tal revista não se fará mais dominante nos ambientes prisionais do país.