O procedimento de revista íntima nos estabelecimentos prisionais brasileiros com ênfase nos visitantes dos apenados: em busca de práticas mais humanizadas

• Autor(a) principal: Silva, Marjorie Saunders Brígido Lopes da
• Data de Publicação: 2018
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRN
• Texto Completo: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/51467
• topic: Revista íntima; Visitantes; Estabelecimentos prisionais; Dignidade da pessoa humana; Práticas mais humanizadas

O procedimento de revista íntima realizado nos visitantes dos apenados, em homens, mulheres, crianças, idosos, gestantes ou até mesmo em portadores de necessidades especiais, é uma realidade dos ambientes prisionais brasileiros que, não raras vezes, gera consideráveis e profundas inquietações. Isso porque os métodos utilizados, notadamente nos presídios públicos estaduais, são, por muitos, considerados grotescos, vexatórios e, principalmente, lesivos à dignidade da pessoa humana, pois, dentre outras práticas, estão inclusos o desnudamento e a execução de inspeções invasivas. Nessa perspectiva, fala-se, pois, numa verdadeira incompatibilidade do procedimento com o sistema jurídico-constitucional brasileiro, ao ser levado em consideração, por exemplo, o princípio da individualização da pena e o direito à intimidade e à honra. Diante disso, o presente trabalho destaca a necessidade de discussão – e aprimoramento prático – acerca de meios que afastem, ou ao menos minimizem, os efeitos degradantes e danosos que a revista íntima vem causando. Inclusive, utilizando-se de instrumentos jurídicos e legislativos, como o instituto da responsabilidade civil do Estado, a ação civil pública, o termo de ajustamento de conduta e a elaboração de um projeto de lei de cunho nacional, que caminhem no sentido de se instituir um modelo de revista corporal imerso em práticas mais humanizadas.