Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos na piscicultura: o caso do reservatório Acauã-PB.
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Data de Publicação: | 2008 |
Tipo de documento: | Dissertação |
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Título da fonte: | Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG |
Texto Completo: | http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4077 |
Resumo: | A outorga, um dos instrumentos de gestão presente na Lei nº. 9.433/97 representa um componente legal de grande importância para o desenvolvimento de qualquer empreendimento em ambientes hídricos, dentre eles a piscicultura intensiva em tanquesrede. Este sistema de cultivo apresenta alta produtividade e investimentos iniciais inferiores aos requeridos para os sistemas convencionais de produção. Seu crescimento acelerado no Brasil, sobretudo na região Nordeste, caracterizado pelo cultivo da tilápia do Nilo, vem chamando a atenção dos órgãos gestores, devido aos seus potenciais efeitos poluidores, que podem provocar a aceleração da eutrofização dos corpos de águas destinados a usos múltiplos. A necessidade de promover o gerenciamento sustentável dos recursos hídricos, onde o desenvolvimento de atividades geradoras de renda não altere a qualidade da água, impedindo os outros usos aos quais os mananciais foram destinados, motivou esta pesquisa, que tem como objetivo central propor uma metodologia para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos para a piscicultura em tanques-rede em reservatórios utilizados para abastecimento humano. Para isso, foram feitas simulações de cenários de planejamento e análise dos modelos de cálculo da capacidade de suporte usados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a outorga de água destinada ao cultivo da tilápia do Nilo em tanques-rede em um reservatório paraibano eutrofizado. Ambos os modelos avaliam o limite da carga de fósforo total a ser liberada para o manancial pela atividade de piscicultura intensiva expressando-o como o número máximo de tanques-rede que podem ser instalados em um corpo aquático específico. Os modelos consideram entre as variáveis de cálculo, o volume, a profundidade média do corpo de água, o número de peixes por tanque-rede, a quantidade de ração utilizada durante o cultivo, à carga de fósforo total atribuída à ração e às excretas dos peixes, entre outros parâmetros. O caso de estudo foi o Reservatório Acauã, situado na Região do Médio Curso do Rio Paraíba, na Paraíba. A avaliação da capacidade de suporte por ambos os modelos, indicam a pouca influência da piscicultura como atividade de degradação, em função da baixa carga de fósforo gerada para o manancial. Entretanto, observa-se que as atuais condições qualitativas do reservatório estudado, não permitem proceder à outorga para a piscicultura. A modificação dessa situação será possível através da implantação de medidas de gerenciamento na bacia hidrográfica, onde está o reservatório. Neste sentido, foram simulados cenários de planejamento os quais permitem reduzir gradativamente as cargas de DBO5, DQO, nitrogênio e fósforo total que chegam a Acauã. Conclui-se, portanto, que só após a implementação destas medidas será possível outorgar de forma segura a piscicultura em Acauã. Quanto aos modelos utilizados, é necessário por parte das agências responsáveis pela emissão da outorga, o entendimento sobre as considerações e simplificações inerentes àqueles modelos. |
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A necessidade de promover o gerenciamento sustentável dos recursos hídricos, onde o desenvolvimento de atividades geradoras de renda não altere a qualidade da água, impedindo os outros usos aos quais os mananciais foram destinados, motivou esta pesquisa, que tem como objetivo central propor uma metodologia para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos para a piscicultura em tanques-rede em reservatórios utilizados para abastecimento humano. Para isso, foram feitas simulações de cenários de planejamento e análise dos modelos de cálculo da capacidade de suporte usados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e pela Agência Nacional de Águas (ANA) para a outorga de água destinada ao cultivo da tilápia do Nilo em tanques-rede em um reservatório paraibano eutrofizado. Ambos os modelos avaliam o limite da carga de fósforo total a ser liberada para o manancial pela atividade de piscicultura intensiva expressando-o como o número máximo de tanques-rede que podem ser instalados em um corpo aquático específico. Os modelos consideram entre as variáveis de cálculo, o volume, a profundidade média do corpo de água, o número de peixes por tanque-rede, a quantidade de ração utilizada durante o cultivo, à carga de fósforo total atribuída à ração e às excretas dos peixes, entre outros parâmetros. O caso de estudo foi o Reservatório Acauã, situado na Região do Médio Curso do Rio Paraíba, na Paraíba. A avaliação da capacidade de suporte por ambos os modelos, indicam a pouca influência da piscicultura como atividade de degradação, em função da baixa carga de fósforo gerada para o manancial. Entretanto, observa-se que as atuais condições qualitativas do reservatório estudado, não permitem proceder à outorga para a piscicultura. A modificação dessa situação será possível através da implantação de medidas de gerenciamento na bacia hidrográfica, onde está o reservatório. Neste sentido, foram simulados cenários de planejamento os quais permitem reduzir gradativamente as cargas de DBO5, DQO, nitrogênio e fósforo total que chegam a Acauã. Conclui-se, portanto, que só após a implementação destas medidas será possível outorgar de forma segura a piscicultura em Acauã. Quanto aos modelos utilizados, é necessário por parte das agências responsáveis pela emissão da outorga, o entendimento sobre as considerações e simplificações inerentes àqueles modelos.Water rights, which is one of the managing instruments present in the Law nº. 9.433/97 represents a legal component of great importance for the development of any enterprise in water resources management environment, amongst them the intensive pisciculture in special fish farms denominated tank-nets. This system of culture presents high productivity and inferior initial investments than the required for conventional systems of production. In Brazil, especially in the Northeast region, its accelerated growth is characterized by the culture of a fish called tilápia of Nilo, and it has been pulling the attention of the managing authorities, due to its potential polluting effect, that can provoke the acceleration of the eutrophication of water bodies designated for multiple uses. The necessity of promoting a sustainable management of the water resources management, where the development of income generating activities does not modify the quality of the water, hindering other uses to which sources had been destined, motivated this research, that has as its main goal proposing a methodology to water rights of use of the water resources management for the tank-net pisciculture in reservoirs used for human supplying. For this, scenario planning simulations and analysis of the support capacity calculation models used by the Executive Agency of Management of Waters of Paraíba (AESA) and by the National Agency of Waters (ANA) for water rights designated to the tilápia do Nilo tank-net culture in a eutrophic reservoir in the State of Paraíba have been made. Both models evaluate the limit of the total amount of phosphorus that will be released into the source by the intensive pisciculture activity and it will be expressed as the maximum number of tank-net that can be installed in a specific aquatic body. The models consider as a calculation variable the volume, the average depth of the water body, the number of fish for tank-net, the amount of fish food used during the culture, to the total amount of phosphorus attributed to the fish food and excrements, among others parameters. The study case was Acauã Reservoir, located at half course of the Paraíba River region, in the State of Paraíba. The evaluation of the capacity of support for both the models, indicate little influence of the pisciculture as a degradation activity, due to the total amount of phosphorus generated for the source. However, it is observed that the current qualitative conditions of the studied reservoir do not allow proceeding with for the pisciculture water rights. The modification of this situation will be possible throughout the implantation of management measures in the hydrographic bay, where the reservoir is located. This way, planning scenes have been simulated which allow the gradual reduction of the total amounts of DBO5, DQO, nitrogen and phosphorus that arrive in Acauã. Therefore, it is possible to conclude that only after the implementation of these measures it will be possible to water rights the pisciculture in Acauã. As for the models used, it is necessary the understanding of considerations and simplifications inherent to those models by the authorities responsible for the water rights emission.Submitted by Deyse Queiroz (deysequeirozz@hotmail.com) on 2019-06-03T11:10:50Z No. of bitstreams: 1 WHELSON OLIVEIRA DE BRITO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2008..pdf: 5091697 bytes, checksum: e6ef7a6f313f0463f9fc1ebf11cf4d71 (MD5)Made available in DSpace on 2019-06-03T11:10:50Z (GMT). No. of bitstreams: 1 WHELSON OLIVEIRA DE BRITO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2008..pdf: 5091697 bytes, checksum: e6ef7a6f313f0463f9fc1ebf11cf4d71 (MD5) Previous issue date: 2008-06Universidade Federal de Campina GrandePÓS-GRADUAÇÃO EM ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTALUFCGBrasilCentro de Tecnologia e Recursos Naturais - CTRNEngenharia civilRecursos hídricosOutorgaGrantPisciculturaPiscicultureReservatório acauãEmbalse AcauãAcauã ReservoirTanque-redeNetwork tankTanque de redOutorga dos direitos de uso dos recursos hídricos na piscicultura: o caso do reservatório Acauã-PB.Granting of rights of use of water resources in fish farming: the case of the Acauã-PB reservoir.2008-062019-06-03T11:10:50Z2019-06-032019-06-03T11:10:50Zhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4077BRITO, Whelson Oliveira de. Outorga dos direitos de uso dos recursos hídricos na piscicultura: o caso do reservatório Acauã-PB. 2008. 163f. (Dissertação de Mestrado em Engenharia Civil e Ambiental), Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil e Ambiental, Universidade Federal de Campina Grande - Paraíba - Brasil, 2008. Disponível em: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/4077info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisporinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCGinstname:Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)instacron:UFCGORIGINALWHELSON OLIVEIRA DE BRITO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2008.pdfWHELSON OLIVEIRA DE BRITO - DISSERTAÇÃO PPGECA 2008.pdfapplication/pdf4825532http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/4077/3/WHELSON+OLIVEIRA+DE+BRITO+-+DISSERTA%C3%87%C3%83O+PPGECA+2008.pdf5238141f605dee57d6cc040ca5b6d01dMD53LICENSElicense.txtlicense.txttext/plain; charset=utf-81748http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/xmlui/bitstream/riufcg/4077/2/license.txt8a4605be74aa9ea9d79846c1fba20a33MD52riufcg/40772022-09-16 16:11:52.649oai:localhost: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Biblioteca Digital de Teses e Dissertaçõeshttp://bdtd.ufcg.edu.br/PUBhttp://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/oai/requestbdtd@setor.ufcg.edu.br || bdtd@setor.ufcg.edu.bropendoar:48512024-07-01T10:00:00.542724Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG - Universidade Federal de Campina Grande (UFCG)false |
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