Uma análise da conjuntura atual do encarceramento feminino Brasileiro frente á promoção dos direitos humanos.

• Autor(a) principal: MENDES, Wallace.
• Data de Publicação: 2013
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/17096
• topic: Direito; Cárcere feminino; Direitos humanos; Sistemas prisionais; Female prison; Human rights; Prison systems

A presente monografia inicia-se abordando a evolução da pena ao longo da história da humanidade até a atualidade, analisando a finalidade da pena e os antecedentes históricos dos sistemas prisionais, e tratando como se deu a história da pena no Brasil. Mais adiante procura-se explorar a origem e a historia dos Direitos Humanos, suas características e evolução das ideais que influenciaram as atuais legislações, bem como estes direitos são defendidos e garantidos pelo ordenamento jurídico e pelo sistema prisional pátrio, entrando logo em seguida na perspectiva histórica do cárcere feminino sendo feita considerações sobre a questão de gênero e o conflito com Sistema Penal, para então adentrar dentro do objetivo geral deste trabalho que se voltou a analisar a conjuntura atual do Encarceramento Feminino Brasileiro frente à promoção dos Direitos Humanos que originou-se em uma política patriarcal onde a mulher era restrita ao ambiente do lar, versando sobre o sistema penitenciário feminino frente aos Direitos Humanos, sua proteção e garantias asseguradas, a omissão e dificuldade por parte do Estado em aplicar tais direitos, gerando preocupações nacionais e internacionais sobre a aplicação destes direitos no Brasil. Com os seguintes objetivos específicos: apresentar conceitos e definições dentro da área de execução penal, mais especificamente no tocante as garantias e direitos concedidos durante o cumprimento da pena por mulher; conhecer as opiniões doutrinárias e jurisprudenciais sobre a defesa dos Direitos Humanos; evidenciar a realidade prisional feminina brasileira; analisar a responsabilidade estatal no tratamento dado às mulheres submetidas a pena privativa de liberdade e, ainda, verificar as necessidades da população carcerária feminina brasileira. Para permitir o desenvolvimento dos aspectos teóricos e alcance dos objetivos mencionados da monografia será utilizado o método indutivo, exegético- jurídico e o método histórico-jurídico, utilização de técnica de pesquisa bibliográfica em textos legais, doutrina e científicos, na analise das leis.