Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio.

• Autor(a) principal: GOMES, Heline Oliveira.
• Data de Publicação: 2010
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFCG
• Texto Completo: http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/handle/riufcg/14108
• topic: Direito do trabalho; Mulher; Igualdade formal; Desigualdade fática; Direito laboral feminino; Labor law; Woman; Formal equality; Phatic inequality; Women's labor law

A presente pesquisa, intitulada "Igualdade formal versus desigualdade fática: o paradoxo no direito do trabalho da mulher pátrio" tem por objetivo examinar a importância da igualdade como pressuposto de consecução de dignidade e de promoção de cidadania; todavia, no direito laboral feminino brasileiro persiste um impasse: a igualdade formal, não obstante exista e seja privilegiada no piano virtual, com expressa previsão no ordenamento jurídico, não transcendeu ao piano empírico. A problemática reside no paradoxo existente entre tese e realidade concreta: ao invés de se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais na exata medida em que se desigualam - essência do principio da isonomia -, contempla-se notória desigualdade fática, num mercado de trabalho que acaba depreciando o trabalho das mulheres ao lhes oferecer remuneração inferior a dos trabalhadores do sexo masculino, tradição esta que contribui para a perpetuação das desigualdades sociais, alem de estar em desacordo com os ideais consagrados na Carta Magna e de contrariar as normas infraconstitucionais que disciplinam a matéria. O presente estudo, dividido em três capítulos. adotou os métodos de pesquisa histórico-evolutivo, exegético-jurídico e dedutivo e a pesquisa bibliográfica. oferecendo uma visão geral de diversos aspectos, alem da apreciação concisa dos princípios e das normas referentes ao direito constitucional e ao direito trabalhista voltados para o tema central.